Brasília – O Painel 17 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 1 do evento, terá como tema “Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa” e reunirá advogados, ministros e professores. O eixo de que faz parte é denominado “Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência”.

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Quem abre o painel é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte, com palestra sobre a tutela das liberdades nas relações de trabalho. Em seguida, o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, abordará a intervenção do Ministério Público nas relações do trabalho. Ronaldo Tolentino, advogado, profere a palestra “O Processo do Trabalho como Elemento de Concretização dos Valores Sociais do Trabalho”.

O painel tem sequência com o advogado Nelson Mannrich, que traz pontos sobre dispensa coletiva e direitos sociais. Gabriela Delgado, professora da Universidade de Brasília, apresenta os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa na perspectiva das normas internacionais. Os advogados Luís Carlos Moro e Estevão Mallet abordam irrenunciabilidade dos direitos sociais e despedida arbitrária e direitos sociais, respectivamente.

O painel 17 será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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