Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de outubro de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. 

As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.

O primeiro curso, entre os dias 2/10 e 5/10, é “Direito de Família e das Sucessões: Alterações Recentes”, com coordenação de Flávio Tartuce. O curso abordará o Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas repercussões; consequências da decisão do STF sobre parentalidade socioafetiva; a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e seus impactos; e separações e divórcios no Novo CPC. Para mais informações, cliquei aqui.

O segundo curso de outubro é “Petição Inicial nas Ações Trabalhistas”, nos dias 4 e 5, com exposição de Gerson Shiguemori. O objetivo do curso é demonstrar ao advogado trabalhista todos os detalhes de uma petição inicial, evitando, assim, o decreto de inépcia ou a necessidade de aditamento ou emenda a inicial, com a devida adequação ao CPC atual, à lei de terceirização e às alterações da CLT. Para mais informações, cliquei aqui.

O terceiro curso é “Questões Polêmicas do Processo Tributário”, no dia 9/10, com coordenação de Cássio Scarpinella Bueno e Marco Antonio Rodrigues. O curso abordará: A teoria dos precedentes judiciais e o processo tributário; Honorários advocatícios nas ações tributárias; e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo tributário. Para mais informações, cliquei aqui.

O quarto curso de outubro, nos dias 9 e10, é “Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão”, com coordenação de Gustavo Rene Nicolau. Entre outros temas, abordará união estável e herança após o Recurso Extraordinário n. 878.694/2017, direitos hereditários na união estável; partilha em vida; formas de testamento, holding. Para mais informações, cliquei aqui.

O último curso de outubro é “Recursos no Processo Civil: Temas Atuais”, entre os dias 23 e 26, com coordenação de Luís Eduardo Simardi Fernandes. Serão abordados os seguintes tópicos: teoria geral dos recursos e suas repercussões práticas; apelação: aspectos relevantes e controvertidos; agravo de instrumento e agravo interno; e recurso especial e recurso extraordinário. Para mais informações, cliquei aqui.

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