Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Os destaques são a atuação da OAB para derrubar recurso contra projeto de criminalização das violações de prerrogativas; sessão solene no Senado Federal em homenagem aos primeiros cursos de Direito no Brasil; e as passagens da Marcha das Prerrogativas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Senado.

OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

Após forte atuação da diretoria do Conselho Federal da OAB junto a senadores em articulação que envolveu a participação ativa dos presidentes das seccionais da Ordem e dos conselheiros federais, foi confirmada no dia 18 de agosto a aprovação do Projeto de Lei do Senado 141/2015, lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados no Senado. Leia mais.  

Primeira e última arma da cidadania

Na segunda-feira (21), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante seu pronunciamento oficial de abertura do IV Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB, reiterou que as prerrogativas são atribuídas ao exercício da advocacia, mas pertencem a toda a sociedade. “Todos nós estamos absolutamente focados, unidos e determinados para que cada vez mais o Sistema OAB funcione de forma direta na defesa das prerrogativas. A advocacia é a primeira e última arma da cidadania, notadamente em momentos como este”, disse. Leia mais. 

Sessão solene no Senado pelos 190 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Ainda na segunda-feira (21), o Senado Federal realizou sessão solene em homenagem à advocacia e aos 190 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil. Na ocasião, Lamachia celebrou a data como grande vitória em favor da promoção da Justiça, à qual se soma outra conquista: a aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias, que tramita na casa. Leia mais. 

Comitiva da advocacia apresenta demandas da classe à presidente do STF

Claudio Lamachia e mais de 100 advogadas e advogados estiveram, na terça-feira (22), com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em etapa integrante da Marcha das Prerrogativas. Lamachia entregou à ministra dois ofícios – um pedindo preferência em julgamentos de interesse da advocacia, endereçado a ela enquanto presidente do STF; e outro contendo as demandas da advocacia junto ao Judiciário, endereçado a ela enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais. 

Conselho Pleno da OAB questionará judicialmente a alta de combustíveis

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade na terça-feira (22) o ajuizamento de ação para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O aumento foi determinado pelo presidente da República, Michel Temer, como forma de cobrir o rombo nas contas do governo. O presidente Claudio Lamachia afirmou que a OAB fará tudo que estiver ao seu alcance para evitar que o governo aumente a carga tributária. Leia mais. 

OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado

Ainda na terça-feira (22) e também pela Marcha das Prerrogativas, Lamachia, acompanhado de vários dirigentes das Seccionais, foi recebido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, que recebeu o Manifesto da Advocacia Brasileira. O documento elenca graves falhas do Judiciário, como ausência total de juízes e servidores em muitas comarcas e as constantes violações de prerrogativas da advocacia. Leia mais. 

Desagravos na sede do Conselho Federal da OAB

Também na terça (22), Lamachia realizou dois atos de desagravo público na sede do Conselho Federal. Os atos integram a passagem da Marcha de Prerrogativas pelo Distrito Federal. Ao discursar, o presidente da Ordem reafirmou o compromisso da OAB com a defesa da atuação profissional dos advogados em todos os cantos do país. Foram desagravados Eliane Cristina Pestana e Werley Granado Junqueira. Leia mais.  

Prerrogativas: pelo fim do crime de desacato e isonomia nos detectores de metais

O Conselho Pleno da OAB tomou duas importantes decisões na terça-feira (22): ir ao STF para extinguir o crime de desacato a funcionário público, previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro (leia mais aqui); e propor lei ordinária que confira efetividade ao princípio da isonomia quanto à obrigatoriedade da passagem por detectores de metais nas unidades judiciárias (leia mais aqui). 

Lamachia destaca função essencial da advocacia na VIII Conferência do Maranhão

Na abertura da VIII Conferência da Advocacia do Maranhão, o presidente nacional da OAB foi enfático em seu pronunciamento ao destacar que a Ordem é a grande guardiã da cidadania brasileira. “A advocacia é chamada a cada dia a não fugir da responsabilidade que tem com a defesa do estado democrático de direito. Todos somos chamados a não nos afastarmos deste que é o nosso legado. A advocacia é a primeira e a última arma da cidadania”, enfatizou. Leia mais. 

Presidente nacional da OAB exalta conquistas da advocacia com o novo CPC durante evento no CJF

Na quinta-feira (24), Claudio Lamachia participou da solenidade de abertura da I Jornada de Direito Processual Civil, que prossegue até amanhã no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao todo, foram recebidas 624 Propostas de Enunciados ao novo Código de Processo Civil (CPC) para serem debatidas. Lamachia destacou a contribuição da advocacia para o novo CPC e elencou conquistas da classe com a legislação. Leia mais.