Brasília (DF) e São Luís (MA) – O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, proferiu nesta quinta-feira (24) uma palestra sobre “A Natureza Contramajoritária da Advocacia” durante a VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão. Oneildo é autor de uma série de artigos acerca do tema, publicados em sites jurídicos especializados.

O diretor foi enfático na defesa dos princípios constitucionais, das leis e das regras do devido processo legal em prol da garantia à segurança jurídica. Ressaltou também que o profissional em advocacia não pode ter receio da impopularidade perante a opinião pública e que não pode embaraçar a advocacia em sua missão constitucional eminentemente contramajoritária.

“A advocacia deve manter-se firme em seu compromisso inalienável com as disposições constitucionais do Estado Democrático de Direito. Mesmo com as ameaças sofridas pela criminologia midiática, pressões populares e da opinião pública pela criminalização desenfreada e não criteriosa, ações de alguns setores do Ministério Público, da Polícia e do Judiciário, deve sempre posicionar-se a favor dos direitos dos cidadãos, isto é, sempre em sentido contramajoritário”, afirmou. 

Oneildo alertou para o momento vivenciado pelo país e no papel das instituições repressivas.  Enfatizou que no afã de contribuir para a moralização da política, essas organizações estão contaminadas pela ânsia desmedida de servir aos clamores da população, muitas vezes tergiversando com relação aos direitos materiais e processuais dos cidadãos investigados e às prerrogativas.

Lançou a pergunta para uma plateia lotada, “até que ponto pode o Estado subverter o direito à ampla defesa do acusado/investigado e, por conseguinte, vilipendiar as invioláveis prerrogativas da advocacia com base em medidas de exceção?”. Contra essa estrutura de desrespeito crônico aos princípios do Estado democrático de direito, a advocacia se insurge. Nos processos judiciais em que atuam, advogadas e advogados desempenham função contramajoritária, ou seja, mesmo diante das pressões da opinião pública e dos agentes do Estado, revela-se o último recurso de amparo dos cidadãos processados. 

O palestrante alertou para a necessidade de todos vivenciarem a Democracia, pois, o desrespeito aos princípios constitucionais para combater a criminalidade, acarreta prejuízos não apenas para os acusados  ou os profissionais do nobilitante ofício da advocacia, “mas todos nós, enquanto sociedade democrática”, enfatizou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MA