Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (11), Dia da Advocacia, no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

Advocacia ao lado do Brasil

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB        

Nos momentos de crise faz-se necessária a prevalência dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal. O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária.

O clamor das ruas não pode ser ignorado, porém, não deve sobreporse à lei, expressão maior da civilização. Comemoramos agora a aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia. Cabe à Câmara sacramentar esta importante conquista da sociedade. Prerrogativas são do cidadão, delegadas àquele que o representa. Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei.

Não nos afastamos dos pleitos da cidadania. A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões garantir direitos e evitar abusos, e contribuir para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. A OAB tem tomado posição firme para garantir que um novo padrão ético e moral seja estabelecido. Temos lado, nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição. Exemplo foi a nossa defesa pelo fim do investimento empresarial em campanhas e das doações ocultas, o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas e revelou os esquemas de corrupção que hoje conhecemos.

As leis da ficha limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas na OAB. Defendemos a criminalização do caixa-2. As leis da transparência e a do acesso à informação entraram em vigor após nossa atuação. Defendemos a redução dos cargos com proteção de foro. Não é exagero afirmar que a representação da advocacia brasileira proporcionou mais mudanças no combate a corrupção do que qualquer instituição civil no Brasil.