Brasília – Nesta quinta-feira (22), as Seccionais do Distrito Federal e do Ceará realizaram, em Brasília, o seminário “Drogas: O que não está sendo dito”. O evento reuniu especialistas da temática nas áreas jurídica, de saúde e segurança pública, que abordaram o assunto sob prismas alternativos.

Patrícia Naves, membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-DF, iniciou o debate lembrando que, nos últimos anos, drogas como o crack vêm devastando a sociedade brasileira. “O Brasil é o país onde mais se consome crack no mundo. Pensemos nisso. Além disso, somos uma nação de grande consumo de álcool. Da mesma forma, a maconha é presente na vida de boa parcela dos jovens brasileiros. Especificamente neste último caso, a piora se deve à falsa percepção de que esta droga, por ser natural e não sintética, não causa danos. Na verdade ela provoca graves atrasos de cognição e danos psiquiátricos num longo prazo. A problemática das drogas é um desafio para todos nós”, lamentou.

Roberto Lassere, vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, ressaltou a importância do debate. “Estou preocupado com o momento, mas sobretudo com o encaminhamento do julgamento sobre a descriminalização das drogas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Levei um susto quando vi o discurso do relator falando em autodeterminação. Ora, a dependência química é uma doença crônica, que não tem a capacidade de distinção neste aspecto. Me parece um encaminhamento estranho, pois a autodeterminação envolve direta e primeiramente a família. Então quando ele fala em liberalização do uso da maconha para fins de aliviar a situação carcerária, constitui-se um completo absurdo. Onde entra a questão da saúde?”, questionou.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que é médico, participou do debate por videoconferência. “É um dos problemas mais graves que temos hoje no Brasil, sem dúvidas. Como ministro, médico e como deputado, considero a questão das drogas a mais central de segurança pública e saúde. É uma epidemia avassaladora, que gera a maior taxa de homicídios entre jovens no mundo, a do Brasil. É um drama com soluções completamente ineficazes, com propostas que não atacam o problema. Há muito a se fazer em termos de políticas públicas, de rigor legal, de união de esforços. Acredito que só há um caminho: aumentar a firmeza da legislação anti-drogas, sem precisar falar em liberação”, disse Terra.

A coordenadora nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Andréa Sales, também lamentou a arrancada progressiva das drogas no Brasil, sobretudo entre os jovens. “Nos trabalhos corpo a corpo que realizo, vejo que a maconha é a porta de entrada, sem qualquer dúvida. Ninguém começa no crack, menos ainda na cocaína. No estado norte-americano do Colorado, onde o uso é liberado, vê-se que legalizar não salva ninguém. No Uruguai, da mesma forma. Não ajuda em nada em termos de justiça social. O único resultado é o benefício para os usuários ricos, somente. O tráfico continuará a movimentar e castigar as favelas”, disse. 

Também participaram da rodada de debates do seminário José Theodoro de Carvalho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Antonio Geraldo da Silva, presidente eleito da Associação de Psiquiatras da América Latina (Apal); Antônio Flávio de Carvalho Alcântara, professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas (UFMG); e Clóvis Benevides, representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Governo Federal.