Brasília – A seccional do Rio Grande do Sul da OAB foi a primeira a receber o Projeto “Corregedoria Itinerante”, com a visita da Corregedoria Nacional da Ordem. O projeto, promovido pela Corregedoria Nacional da OAB, tem por finalidade auxiliar as Seccionais do Sistema OAB, os Tribunais de Ética e Disciplina e Corregedorias locais na correta aplicação do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que completará um ano de vigência no próximo mês de setembro. Além disso, o projeto tem como objetivo realizar palestras, abertas aos advogados e advogadas, nas 27 Seccionais e em algumas Subseções indicadas, voltadas para os esclarecimentos das atualizações do novo dispositivo.

Os Corregedores Adjuntos Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra iniciarão o ciclo de palestras do projeto. O planejamento da Corregedoria Itinerante se assenta no papel pedagógico e preventivo da Corregedoria Nacional, a quem compete orientar os órgãos que atuam nos processos ético-disciplinares, de modo a prevenir prejuízos futuros em casos de inadequações de aplicação do novo CED.

Na sessão de estreia,  mais de 50 advogados gaúchos estiveram presentes na sede da OAB-RS nesta terça-feira (30) prestigiando o projeto. Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra apresentaram novidades do Código de Ética e Disciplina e esclareceram dúvidas dos presentes. O evento também foi acompanhando em diversas subseções da OAB-RS em razão da transmissão pelas redes sociais.

Na abertura do evento, a corregedora geral da OAB-RS, Maria Helena Camargo Dornelles, destacou a qualificação dos palestrantes e a importância de o estado ser o primeiro a receber o projeto Corregedoria Itinerante. Fülber agradeceu a presença dos colegas. “É um trabalho amargo e nem sempre agradável, mas que tem a nossa admiração por essa contribuição para valorização da nossa categoria. Defendemos com razão nossas prerrogativas e precisamos fazer a lição de casa”, disse ele.

Entre as alterações do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, alguns dos pontos foram apresentados pelos dois corregedores adjuntos: atualização do trabalho na advocacia pública; advocacia pro bono – que já vinha sendo praticada; relações com colegas de profissão; ajustes na instauração de processo disciplinar; regras rigorosas de conduta para dirigentes da OAB e responsabilidade de bem cumprir encargos assumidos no âmbito da OAB.

Também foram mencionados outros pontos com alterações, como a questão da publicidade (patrocinar eventos de caráter jurídico científico e cultural é admissível); contagem de prazos em dias úteis em processos internos da OAB (quinze dias, computados somente os dias úteis); estímulo aos meios extrajudiciais (passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios).

Além dos corregedores adjuntos e da corregedora geral da OAB-RS, também marcaram presença no evento a diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, o presidente do TED da OAB/RS, conselheiro seccional Cesar Souza, o vice-presidente do TED, André Araújo, e a presidente da Comissão de Assistência a Justiça, Maria Ercília Hostyn Gralha