Brasília – Diante da sensibilidade do tema, a OAB Nacional definirá conselheiros federais para monitorarem os desdobramentos acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, cujo relatório tem previsão de ser entregue na quarta-feira (10) e pede o indiciamento de 88 pessoas.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que, diante da importância do tema, a Ordem acompanhará seu andamento. “A OAB tem procurado atuar em todo e qualquer tema que envolva interesses da sociedade em geral e de setores sociais. Trata-se de um assunto de sumo destaque para o qual serão designados monitores”, apontou.

Os nomes dos representantes serão definidos nos próximos dias a partir de comunicação dos interessados à diretoria da OAB.  

O requerimento para que a Ordem acompanhe o tema foi de iniciativa do Membro Honorário Vitalício Cezar Britto. “Alguns parlamentares produziram a compreensão de que é preciso criminalizar aqueles que, em algum momento, deram parecer favorável à questão indígena. Eles propõem, inclusive, indiciamento de advogados da União, de procuradores da República, de antropólogos e religiosos. É uma questão grave, envolvendo direitos humanos e fundamentais”, alertou.

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, por meio de seus titulares, informaram que acompanham a questão para identificar possíveis atos lesivos ao livre exercício da advocacia.

Entidades como a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgaram notas de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de seus respectivos profissionais ligados à defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.