Brasília – Atendendo a um ofício da OAB, o conselheiro Antonio Freitas, do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgou nesta quarta-feira (19) a proposta para as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância de a proposta ser conhecida e debatida em profundidade para que a qualidade dos cursos de Direito jamais seja comprometida. “Temos um compromisso e queremos cada vez mais reafirmar esse compromisso com a qualidade do ensino no Brasil. Por isso a OAB tem sido tão crítica em determinados momentos com relação a ideia de se ampliar o número de cursos jurídicos”, disse o presidente.

“É de fundamental importância essa divulgação porque propicia um maior conhecimento por parte de todos atores envolvidos na educação jurídica do instrumento normativo que, em forma de resolução do CNE, pretende alterar de modo insatisfatório a diretriz curricular do curso jurídico. Preocupa sobremodo o fato da intenção clara de reduzir o tempo de duração do curso. Lógico que com isso a possibilidade de aumentar a deficiência acadêmica do curso de Direito só tende a crescer. Ao contrário disso, lutamos para que os cursos existentes melhorem e sejam aprimorados e consequentemente se efetive a melhoria da qualidade do ensino ofertada”, disse o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem, Marisvaldo Cortez.

Além do requerimento por meio de ofício, a divulgação da proposta foi a principal demanda da audiência pública “Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito”, promovida pela OAB no dia 11, na sede do Conselho Federal, em Brasília.