Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (4) a realização de um seminário ou audiência pública para debater os projetos que tratam de alterações na chamada lei de abuso de autoridade. 

Existem duas propostas que tratam do tema em tramitação no Congresso Nacional. Uma veio incluída por deputados no chamado pacote de dez medidas contra a corrupção. Um outro texto tramita no Senado. E a essas duas propostas, juntou-se uma terceira, de autoria do deputado Miro Teixeira, protocolado no último dia 28 de março. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância de trazer a sociedade para dentro do debate sobre o tema como forma de esclarecer a população e ampliar a abrangência do assunto.

“A OAB quer discutir o tema de maneira ampla, por meio de seminário ou audiência pública, para que esse não seja um projeto debatido a toque de caixa, sem a devida participação da sociedade. Será muito importante para todas as partes que a OAB atue no esclarecimento do assunto, dando luz a diversos pontos de vista. A Ordem é apartidária e conduzirá o tema de maneira a que os esclarecimentos sejam amplos”, disse Lamachia.

O presidente da Ordem destacou que a proposta é reunir advogados, magistrados, membros do Ministério Público, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadores e deputados e realizar um debate que desmistifique a ideia de que este projeto tem por finalidade fragilizar operações policiais.

Relator da proposta que é discutida no âmbito do Conselho Pleno da OAB, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Simonetti, foi um dos idealizadores da proposta de realização do debate sobre o projeto de abuso de autoridade.