Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, conselheiros federais e representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento nesta terça-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS). 

Primeiro, a comitiva de entidades liderada pela OAB realizou a entrega ao deputado Carlos Marun, responsável pela atual análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

Na Comissão, Lamachia iniciou destacando a necessidade do debate sobre tema tão relevante. “Este não é um movimento da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sim da sociedade. Por isso mesmo temos aqui hoje mais de 160 entidades da sociedade civil organizada, que assinam esta Carta Aberta e reconhecem a importância de dialogarmos com o parlamento brasileiro. Esta é a casa do povo, da democracia, e não haveria melhor local para se estabelecer esse debate”, apontou. 

Ele fez questão de reafirmar que a OAB não é contrária ao debate de uma revisão da Previdência, mas não concorda com os termos postos pela PEC 287. “Queremos debater uma reforma justa, digna, que não traga retrocesso social para o trabalhador. Que a Câmara dos Deputados, para isso, abra conosco um canal direto e permanente, por onde possamos esmiuçar a questão e trazer os dados que temos e que nos impõem afirmar que a Previdência Social não é deficitária. É inaceitável que um trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para se aposentar com o mínimo de dignidade num país onde, em muitas localidades, a média de idade não chega aos 65 anos propostos pela reforma”, justificou.

Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, corroborou as palavras de Lamachia de que a reforma, nos atuais termos, não somente barra qualquer tipo de avanço como significa retrocesso imediato e também a longo prazo.

Alessandro Molón (Rede-RJ) classificou a reforma como “injusta, cruel e que mira nos pobres, desviando-se de privilégios por não tentar fazer do Brasil um país mais justo”.  

O deputado Marun afirmou que a comissão está ouvindo experiências internacionais a respeito do tema. “Ouvir a manifestação das entidades, na pessoa do presidente nacional da OAB, foi absolutamente oportuno. Queremos um debate plural, em que todas as correntes de pensamento possam se manifestar”.

Em seguida, Lamachia e mais alguns dirigentes da OAB e representantes das entidades encontraram-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e entregaram-lhe a Carta Aberta em mãos.