Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM) anunciam a abertura de três vagas para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores.

O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. Ele será realizado entre os dias 3 de abril e 7 de julho de 2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. O estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

Os requisitos para concorrer às vagas são: nacionalidade brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (será dada preferência a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional); fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que comprove a fluência no idioma); boa capacidade analítica e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC.

Serão necessários também a apresentação de documentação comprobatória dos requisitos bem como cópia do currículo em português e inglês, carta de motivação, justificando o interesse em participar do programa, o potencial benefício da conclusão do programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório) e uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato”.

Confira abaixo a íntegra do edital:

EDITAL

 

Programa de Estágio

 

Conselho Federal da OAB e Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM)

 

3 de abril a 7 de julho de 2017

Brasília/DF

 

 

1.Descrição

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM) divulgam a oferta de 3 (três) vagas para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos (atual DCCOM), no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE.

 

O Programa de Estágio que tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional, será realizado entre os dias 3 de abril e 7 de julho de 2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM), localizada em Brasília/DF.

 

O referido Estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

 

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em participar do referido Programa de Estágio, conforme informações abaixo.

 

Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado deverá encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 7 de agosto de 2017 para enviar o relatório à OAB.

 

Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão, pela CGC (atual DCCOM), indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. A critério da CGC (atual DCCOM), esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em Genebra.

 

2. Requisitos para candidatura

 

2.1. Nacionalidade brasileira;

2.2. Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;

2.3. Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que comprove a fluência no idioma);

2.4. Boa capacidade analítica e de pesquisa; e

2.5. Interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC.

 

3. Documentos para candidatura

 

3.1. Curriculum Vitae em português e inglês;

3.2. Carta de motivação, justificando o interesse em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório);

3.3. Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e

3.4. Documentos que comprovem os requisitos mencionados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.

 

A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato.”

 

4. Do processo de Pré-seleção

 

O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à CGC (atual DCCOM) os nomes dos candidatos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos documentos de candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato ao estágio pela CGC (atual DCCOM) e de nenhuma forma restringirá a CGC (atual DCCOM) na sua escolha final do participante ao estágio.

 

Na segunda etapa, a Coordenação Geral de Contenciosos (atual DCCOM) analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A análise levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área de interesse da CGC (atual DCCOM) e a busca por especialistas em diferentes áreas de atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro meio disponível, dos candidatos desta etapa.

 

Na etapa final, a CGC (atual DCCOM) escolherá três candidatos ao estágio. Os candidatos serão informados, via e-mail, de sua seleção. Na oportunidade, serão enviados aos candidatos selecionados a “Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da CGC (atual DCCOM)”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para assinatura e devolução à CGC (atual DCCOM). Os candidatos escolhidos deverão encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.

 

Os candidatos que não forem selecionados serão informados, por e-mail, na data provável de 24 de março de 2017.

 

5. Informações gerais

 

5.1. Período do estágio: 3 de abril a 7 de julho de 2017, Brasília/DF, segunda-feira a sexta-feira.

5.2. Horário: de 9h às 13h e de 15h às 19h;

5.3. Local: Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM), localizada em Brasília/DF;

5.4. Vagas: três

5.5. Mais informações: 61 2193.9623, ri@oab.org.br