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Lamachia cobra transparência em debate das medidas anticorrupção

quarta-feira, 23 de novembro de 2016 às 14h00

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta quarta-feira (23) as constantes mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre as medidas anticorrupção. Segundo o presidente as alterações deveriam ser debatidas em público, não apenas nos gabinetes dos parlamentares. 

“O que eu lamento é que um debate desta magnitude e desta importância esteja sendo tratado de uma forma muitas vezes que não é transparente, em gabinetes. O relatório já sofreu diversas alterações e não se sabe muitas vezes por que e o que originou isso”, disse Lamachia.

Atendendo a OAB o relator, Onyx Lorenzoni, não incluiu em seu parecer a permissão da obtenção de provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé; e a restrição à utilização de habeas corpus.

Lamachia acompanha a sessão desde o início da manhã e seguirá no Congresso até que o relatório seja votado. Ele está atento para mudanças de última hora que possam anistiar o uso de dinheiro não declarado em campanha eleitoral, o chamado Caixa 2.

Até agora, o relatório prevê a criminalização no uso de Caixa 2, mas a previsão de multas para os partidos políticos foi reduzida. O texto apresentado pelo MPF sugeria punição de 10% a 40% do valor dos repasses do fundo partidário, relativos ao exercício no qual ocorreu a infração. Onyx definiu os índices entre 5% e 20%.


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