Brasília – O Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio teve início na manhã desta terça-feira (22) e continuou à tarde com painéis que promoveram o debate sobre os principais temas ligados ao universo jurídico do agronegócio. 

Pela manhã, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva dissertou sobre agronegócio e sustentabilidade. O magistrado teceu comentários sobre as possibilidades de tornar a proteção ambiental mais eficiente. “Cenário Internacional do Agronegócio” foi o tema da apresentação feita por José Augusto Guilhon, assessor especial da Apex Brasil.

No painel seguinte, Antônio Augusto de Souza Coelho, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-SP, discorreu sobre a relação entre o agronegócio e o sistema financeiro internacional, tendo como debatedor o professor de economia Fernando Curi Peres. O período da manhã teve ainda o lançamento do livro “Carne Ovina – o Ontem, o Hoje e o Amanhã”, de André Sorio, Luiz Alfredo Magalhães e Wilfrido Augusto Marques.

À tarde, Isaac Sidney Menezes Ferreira, diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central do Brasil, falou sobre Commodities, Exportações e Importações. O painel foi presidido por Antônio Augusto Coelho, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-SP.

“Assim como nossas dimensões geográficas impressionam, os números do agronegócio são bastante expressivos para nossa balança comercial. Grãos e carnes são quase metade das nossas exportações, tendo China e Estados Unidos como nossos melhores clientes”, observou Ferreira, que também destacou a necessidade de as transações do agronegócio estarem protegidas por um arcabouço jurídico consistente.

Vocação para o agronegócio 

Wilfrido Augusto Marques, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania Tributária da OAB Nacional e fundador da Escola Superior do Agronegócio Internacional, foi o expositor da temática sobre transfer-price nos negócios internacionais. “No atual contexto de transformações, a vocação da nossa nação vai se aflorando. E o agronegócio é uma das nossas mais fortes inclinações”, apontou.

Transfer-price é o nome geral que se dá para os métodos de cálculo dos preços dos bens, mercadorias ou serviços importados ou exportados entre empresas consideradas vinculadas pela Lei 9.430/1996 (Lei de Preços de Transferência do Brasil).

Ele falou ainda sobre a jurisprudência que cerca os preços de transferência nas relações envolvendo o país, bem como os acordos internacionais entre os órgãos federais da Receita de diversos países – a exemplo do convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e a dos Estados Unidos para modicidade nas transações.

Direito autoral 

Em seguida, a advogada e engenheira agrônoma Silvia Sartorelli Van Rooijen falou sobre patentes e cultivares no agronegócio. “Em 1994 foi regulamentado no Brasil o respeito às patentes por meio de um decreto federal. Em 1996, veio a promulgação da Lei das Patentes, seguida da Lei de Proteção das Cultivares, em 1997. Os requisitos para obtenção de patentes são a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial”, elencou.  

“Temos visto rodadas de discussões sobre tarifas patenteais que servem, basicamente, para que não haja um enriquecimento desmedido dos países já bem desenvolvidos e uma consequente fragilização dos mais vulneráveis. Quem trabalha no mercado internacional sabe que, em algumas situações, você venderá seus produtos em função da variedade. Assim, as novas cultivares significam acesso a mercados. Variedades novas são frutos de melhoramentos”, concluiu.

Logística e segurança jurídica    

Na sequência, o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti, presidiu os trabalhos do painel sobre a logística no âmbito do agronegócio, apresentado pela representante da Embaixada da Bélgica, Sophie Hottat.

“A Bélgica é bem conhecida por ter uma relação estreita com atividades de logística. Os portos do país auxiliam muito esse ramo, sendo um importante diferencial. No Brasil, por exemplo, são poucos portos, apesar de isso não se refletir muito na atividade fluvial. O agronegócio é, na minha visão, um dos setores mais beneficiados por esse esquema”, ponderou Sophie. Ela narrou exemplos bem-sucedidos de logística na produção de suco de laranja em seu país.

Em seguida, Giselda Hironaka, professora da USP, apresentou painel sobre segurança jurídica e integração das Américas. Carlos Márcio Cozendey, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, encerrou os painéis com “O Agronegócio e os Membros do BRICS”.

O Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio contou com a participação de centenas de participantes, que acompanharam os debates em quatro espaços da sede da OAB Nacional, em Brasília, além da transmissão ao vivo pela internet. Posteriormente, todos os painéis estarão disponíveis nos canais da OAB e da ENA.