Brasília – A OAB e a Escola Nacional de Advocacia realizam no dia 7 de dezembro o II Diálogos sobre o Novo Código de Processo Civil, seminário que reunirá especialistas para debater as mudanças trazidas pela lei. O evento tem inscrições gratuitas.

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Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o evento é mais um passo na missão da entidade de valorizar e capacitar a classe. “A advocacia é uma profissão que se reinventa a todo tempo, por isso é tão importante que os colegas aprofundem os estudos. O Novo CPC é uma ferramenta nova e que precisa ser compreendida por todos”, destacou. 

Segundo o diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti, o Novo CPC é tema de diversos cursos de capacitação, tanto da Escola quanto das ESAs de todos os Estados. “O Código de Processo Civil passou por grandes mudanças, e os advogados precisam estar a par delas para exercerem com altivez e responsabilidade sua profissão”, explica. Lamachia e Simonetti farão a abertura do seminário.

O primeiro painel fica a cargo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB, e Bruno Dantas, ministro do TCU. Eles abordam as garantias constitucionais no Novo CPC. Em seguida, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, trata do julgamento antecipado parcial de mérito, enquanto Antonio Aguiar Bastos, da Comissão Especial de Análise e Regulamentação do Novo CPC, explica os impactos do sistema de precedentes vinculados na advocacia. 

O terceiro painel é “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, a cargo de Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise e Regulamentação do Novo CPC.

A parte da tarde começa com painel sobre a prática da tutela provisória, com Rodrigo Frantz Becker, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do DF, e o advogado Jorge Amaury Nunes.

A presidente da Comissão Especial de Análise e Regulamentação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e Luis Cláudio Pereira, membro do mesmo colegiado, guiam os trabalhos do painel sobre a aplicabilidade do art. 85 do Novo CPC. Em seguida, princípio da eficiência processual no Novo CPC e a advocacia, com Fabiano Carvalho, e assistência judiciária gratuita no Novo CPC, com Pedro Donizete Biazotto, ambos membros da comissão. O encerramento fica a cargo do diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti.

O II Diálogos sobre o Novo Código de Processo Civil acontece no dia 7 de dezembro, a partir das 9h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Serão emitidos certificados aos participantes, num total de 10 horas de atividades complementares.

A primeira edição do seminário reuniu milhares de advogados, tanto presencialmente quanto pela transmissão on-line do evento. Os vídeos com os painéis estão disponíveis no canal do YouTube do Conselho Federal da OAB.