Maceió (AL) – O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB aprovou, nesta sexta-feira (23), moção de apoio à criação de uma subseção compartilhada da entidade que abranja os municípios de Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC), mediante pagamento de anuidade única que seja igualmente repartida entre as duas seccionais. A medida seguirá para deliberação do Conselho Pleno da OAB.

O expositor do tema foi o presidente da OAB Paraná, José Augusto de Noronha. “A proposta visa maior equalização de recursos do Sistema OAB, pois sabemos que existem inúmeras outras situações de advogados de divisa. Barracão e Dionísio são separadas por uma rua, e advogados de uma cidade trabalham na outra. São cidades de difícil acesso, longes de Curitiba e de Florianópolis”, apontou.

Ele lembrou ainda que o ideal é que a subseção seja na divisa entre os dois estados, para compartilhar ganhos e custos. “Sugiro inclusive a formação de diretorias híbridas ou por alternância de Estado. A otimização seria notável”, completou.

Paulo Brincas, presidente da OAB Santa Catarina, levou mais exemplos ao debate. “Porto União (PR) e União da Vitória (SC), por exemplo, são separadas por um trilho de trem. O presidente da subseção de Porto mora em União da Vitória. Em Mafra (SC) e Rio Negro (PR), o que separa a cidade são as águas de um rio. Os advogados pagam 50% de anuidade a cada seccional”, lembrou.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, ressaltou que a situação se repete até mesmo na capital federal. “A situação do Distrito Federal, Seccional que presidi por dois mandatos, é também peculiar. Formosa (GO) e Unaí (MG), para citar poucos exemplos, são cidades cujos advogados, sem quaisquer dúvidas, têm muito mais processos em Brasília do que nessas localidades. É necessário um levantamento de quantas pessoas em todos esses cenários citados por mim e pelos colegas estão na situação de pagamento da Seccional vizinha”, finalizou.

Com moção de apoio, a matéria segue para deliberação no Plenário do Conselho Federal da OAB.