Em Alagoas, presidentes reafirmam protagonismo da advocacia no atual momento do país
Maceió (AL) - Foi aberto
na noite desta quinta-feira (22), em Maceió, o Colégio de Presidentes de
Seccionais da OAB. No evento, que reúne dirigentes de todo o país, os
presidentes ressaltaram a necessidade de uma advocacia fortalecida na atual
conjuntura turbulenta do Brasil. A cerimônia de abertura, realizada em uma casa
de eventos da capital alagoana, reuniu autoridades dos três poderes.
O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, contextualizou a advocacia no atual momento do País. “Vivemos um
momento ímpar na sociedade brasileira. Seguramente ele se reflete dentro da
OAB, sendo um dos mais difíceis da quadra histórica brasileira, senão o mais
difícil. Temos presenciado a intolerância, a forma de agir e de se relacionar
completamente controversas. É inarredável o papel da Ordem, chamada como nunca
ao debate nacional”, disse.
Ele conclamou todos os esforços da classe na
luta para efetivar o direito que a sociedade brasileira tem de ter um advogado
valorizado e respeitado. “É momento, sim, de dizermos que sem advocacia não há
liberdade, sem liberdade não há democracia e sem democracia não há cidadania.
Somos verdadeiros combatentes da corrupção e da impunidade, mas é necessário
dizer que essa luta precisa ser absolutamente dentro dos limites da lei. Fora
da lei, não há salvação. Não se pode combater um crime cometendo outro crime,
por meio de um palco de espetacularização, onde se busca atribuir efeito legal
a provas ilegais. Conquistas históricas, como o habeas corpus, não podem ser
minimizadas”, completou.
Lamachia reforçou ainda que a sociedade deve
discutir amplamente a capacidade instalada do Poder Judiciário. Além disso, ele
criticou posturas de aceitação, por meio das quais “não se pode aceitar
qualquer retrocesso social em nome do avanço do chamado ajuste fiscal”.
O presidente também ressaltou a necessidade
de enfrentamento de pautas que, segundo ele, são urgentes. “O Brasil precisa
avançar e enfrentar demandas urgentes como a reforma política e a tributária,
mas acima de tudo reafirmar conceitos republicanos em meio a um ano eleitoral.
Entender o significado e o peso do voto no contexto dessa crise ética e moral
sem precedentes é o melhor exercício. Se ao elegermos pessoas não avaliamos
currículos, sentiremos fortemente as consequências das más escolhas políticas”,
alertou.
Por fim, Lamachia disse que “é necessário ter
menos confronto e mais encontro na sociedade brasileira, bem como menos
arrogância e mais tolerância, a fim de unificar o país. Em um somos todos, em
todos somos um”.
Ele homenageou a presidente da OAB-AL,
Fernanda Marinela. “Estamos na terra da única presidente mulher de nossas 27
seccionais. Estarmos aqui significa a homenagem que a OAB faz a todas as
mulheres brasileiras, notadamente às advogadas, no ano que nominamos como da
mulher advogada”, finalizou.
A presidente da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela,
anfitriã do evento, destacou em seu discurso o protagonismo necessário da
entidade em guiar o país em momento tão turbulento da história do país. “Este
Colégio de Presidentes é a primeira vez que temos a oportunidade de nos reunirmos num Brasil pós-impeachment.
Vimos nos últimos meses o desenrolar de fatos históricos, que marcarão
profundamente a democracia brasileira. Não posso deixar de ressaltar que
analisando tudo isso de uma perspectiva histórica, posso afirmar que devemos
esta efervescência à Constituição de 88, a Constituição Cidadã que a nossa OAB
tanto lutou e ajudou a construir”, afirmou.
“Um país é feito pelo povo e para o povo, mas
se mantém forte com instituições bem fundadas. E dentre estas instituições, uma
das mais importantes é justamente aquela que vela pela democracia e pela
cidadania. A nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Sempre digo que a OAB é o
escudo e a espada da sociedade. Somos o escudo contra os desmandos e a espada
da cidadania. Somos e continuamos protagonista dos avanços dos Direitos do
Cidadão. Este é nosso dever, esta é nossa missão”, explicou.
“Estamos ainda construindo um país. E nesta
construção temos que saber o país que queremos. Queremos um Brasil democrático,
justo, humano, igualitário, pacífico. De igual modo também sabemos o país que
não queremos: não queremos um país corrupto, não queremos injustiça, não
queremos negligência nem autoritarismo. Estas são as bases sob as quais ainda
estamos, a cada dia, construindo o nosso Brasil. Conquistamos muita coisa, mas
neste momento crucial o nosso país precisa da OAB”, clamou.
Marinela ainda exaltou a necessidade de a OAB
servir como exemplo neste momento. “Temos o dever, a obrigação de velar pelo
Brasil, de guiar a cidadania pelos mares revoltos que estamos navegando. E o
melhor modo de guiar alguém é pelo exemplo. Por isso, nós, Presidentes de
Seccionais, temos que, antes de tudo, sermos exemplos de cidadania, exemplos de
bons gestores, exemplos de ética e de probidade”, disse, destacando ainda as
políticas da Ordem de valorização das mulheres advogadas e dos jovens
advogados. “Sonhamos com um Brasil e sabemos que temos muito a avançar. Mas, na
nossa posição, se não for para realizar, é melhor nem sonhar”, finalizou.
O coordenador do Colégio de Presidentes de
Seccionais, Homero Mafra, do Espírito Santo, destacou em seu discurso a força e
a responsabilidade da OAB na atual conjuntura do país, “tempos difíceis que
talvez nunca atravessamos, onde as liberdades públicas e a advocacia sofrem os
ataques mais duros e mais dissimulados”.
“Tivemos que organizar um ato inédito em
direito do direito de defesa , tantos e tão graves são os ataques contra a
advocacia. Assistimos a espetáculos terríveis de exposição pública de acusados,
esquecendo-nos todos de que o réu, como já pregavam os romanos, é coisa
sagrada”, asseverou.
Mafra reafirmou o compromisso da entidade com
o combate à corrupção e aos ataques à coisa pública, “venha de onde vier, seja
quem forem seus autores”. “Mas a Ordem, até mesmo por mandamento legal, nunca,
em tempo algum pode silenciar diante dos graves ataques à ordem jurídica, ao
sistema democrático, ao elenco de garantias individuais”, continuou, reforçando
a luta contra a perda de direitos trabalhistas.
“Nossos desafios são grandes, como nossas
esperanças. Os desafios saberemos vencer; as esperanças haveremos de
concretizar”, finalizou.
Presenças
Luis Cláudio Chaves, vice-presidente nacional
da Ordem, reiterou que a posição da OAB tem que ser de unificação, pois “as
Seccionais representam as bases da advocacia, de modo que é fundamental ter
como pilares as visões dos colegas do Brasil inteiro para executar um plano de
ações que represente, defenda e dignifique a classe”. Ele lembrou ainda a
fragilidade do momento político do País, mas comemorou a solidez das
instituições.
O secretário-geral nacional da OAB, Felipe
Sarmento, destacou que o Colégio de Presidentes constitui-se em oportunidade
para a unificação de discursos. “São 27 seccionais e mais o Conselho Federal. O
debate que tradicionalmente se desenvolve nos encontros do Colégio é necessário
e fundamental para que todo o Sistema OAB fale em um só tom, com um
entendimento equilibrado acerca dos temas de pauta”, disse.
Representante de Alagoas e do Nordeste na
diretoria do Conselho Federal da OAB, Sarmento ressaltou a honra pessoal em
receber o Colégio no Estado. “Uma satisfação muito grande para a advocacia
alagoana. No Ano da Mulher Advogada, é muito especial trazermos o Colégio para
a Seccional da única presidente entre os 27, Fernanda Marinela”, lembrou.
O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis
Rocha, agradeceu a acolhida calorosa da presidente Fernanda Marinela, “uma das
maiores dirigentes de Ordem, e exaltou a importância do Colégio de Presidentes.
“Reunimos diversas experiências que podem compartilhar as dificuldades das 27
Seccionais. Juntamente com o Conselho Federal, esses temas são debatidos em
busca de soluções para todo o Sistema. Soluções uniformes, que venham a levar
ao advogado melhores condições de trabalho”, explicou.
Para o diretor tesoureiro da Ordem, Antonio
Oneildo Ferreira, o Colégio de Presidentes é um evento de grande expressão para
a advocacia, pois reúne as lideranças que trabalham pautas estruturais e
conjunturais para a classe, tanto as demandas do momento quanto outras
historicamente debatidas em sua construção e enfrentamento. “Podemos destacar,
entre outros, o debate sobre o Plano Nacional de Valorização da Advocacia, tema
relevantíssimo para a os advogados e para a sociedade”, adiantou.
Também estiveram na mesa de abertura do
Colégio de Presidentes de Seccionais: os representantes institucionais da
diretoria nacional da OAB no CNJ, Valdetário Monteiro, e no CNMP, Erick
Venâncio; os Membros Honorários Vitalícios do Conselho Federal da OAB Roberto
Busatto e Cezar Britto, e da OAB Alagoas, Thiago Bonfim; a diretoria da OAB
Alagoas; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres.
A mesa contou ainda com o secretário de
Planejamento de Alagoas, Carlos Teixeira, representando o governo do Estado; o
coordenador do Colégio, presidente Homero Mafra (ES); o representante do
Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho; o presidente
do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Pedro Inácio; a representante
do Ministério Público Federal, procuradora Roberta Bonfim; o representante da
Procuradoria-Geral de Maceió, Davi Ferreira da Guia; e o vice-presidente da
Associação Alagoana de Magistrados, Moacir Ribeiro.