Brasília – Nesta quarta-feira (31), o diretor-tesoureiro nacional da OAB, Oneildo Ferreira, acompanhado do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, da coordenadora da Procuradoria, Priscilla Lisboa, e do conselheiro federal Bernardino Neto (RR) reuniram-se com o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na visita, os representantes da Ordem ratificaram o pedido conjunto do Conselho Federal da entidade e da seccional de Roraima pela concessão de habeas corpus a uma advogada do estado acusada de promover irregularidades em uma licitação a partir da emissão de um parecer. Também foi requerida liminar a fim de sobrestar a ação penal.

Para Oneildo, o caso envolve a inviolabilidade do advogado por suas manifestações no regular exercício profissional. “A Ordem entende que o episódio poderá gerar precedente que refletirá na atuação de todos os advogados brasileiros”, completa.

O procurador Charles Dias, por sua vez, lembrou que a atuação do advogado não pode ser tolhida, “sobremaneira no caso em questão, já que é profissional indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”.

A Ordem entende que a advogada não cometeu crime algum, pois no exercício de seu cargo emitiu parecer jurídico em processo de procedimento licitatório, ainda que outras pessoas tenham, supostamente, utilizado indevidamente o referido trabalho técnico para cometer suposto ato ilícito.

Ausência

Por compromissos fora de Brasília, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, não pôde comparecer à audiência, mas reforçou que “prerrogativas são absolutamente sagradas para o advogado, não se podendo delas abrir mão, uma vez que é a cidadania quem perde quando o profissional da advocacia tem afrontas à sua atuação”.