Brasília – O deputado federal Odorico Monteiro (PROS-CE), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), elogiou a iniciativa da OAB, que nesta terça-feira (2) promoveu a audiência pública “Saúde na UTI”. O ato reuniu dezenas de presidentes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios. Durante o evento, ele defendeu a criação de um sistema de relação interfederativa entre os entes federados para que eles partilhem responsabilidades quanto à saúde dos seus habitantes.

“Quero parabenizar o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Acho que é fundamental, a OAB cumpre hoje um papel estratégico na defesa da saúde, na defesa do SUS, na defesa do financiamento da Saúde e, acima de tudo, nesse esforço em tirar a saúde do Brasil da UTI. Isso é uma mobilização de toda a sociedade”, disse Monteiro. “A OAB está cumprindo hoje um papel histórico que ela sempre teve na sociedade brasileira em vários momentos”, acrescentou o parlamentar.

Monteiro criticou os gestores da área econômica que, em momentos de crise, gerenciam a situação mexendo em “direitos sociais sagrados”. “E o da saúde é um direito para o qual precisamos ter uma vigilância permanente para defendê-lo”, afirmou ele, que fez uma crítica à Proposta de Emenda à Constituição 241, editada pelo presidente interino, Michel Temer, e que acaba com as vinculações orçamentárias e determina que o financiamento da Saúde e da Educação não ultrapassem aos limites estabelecidos no ano anterior, independentemente do aumento das receitas correntes líquidas.

“Só para se ter uma ideia, se fora aprovada a PEC 241 teremos ao longo de 20 anos a redução de mais de R$ 600 bilhões no financiamento da saúde. Isso significa que a sociedade brasileira, que é uma sociedade que está envelhecendo - vamos envelhecer em 15 anos o que a Europa levou 100 anos para envelhecer, já que a Europa levou 100 anos para sair de 7,5% para 15% da sua população com mais de 60 anos e vamos fazer isso nos próximos 15 anos - demandará proteção do estado às pessoas que estão envelhecendo”, disse ele.

Proposta

Monteiro é autor do projeto de lei 1645 que propõe a criação de um sistema de relação interfederativa entre os diferentes entes federativos para que eles partilhem responsabilidades quanto à saúde dos seus habitantes. “Onde é que temos problemas? A saúde precisa do acesso do paciente na sua mobilidade de um município para o outro. E hoje não temos nenhum mecanismo que tenha relação solidária entre um município e outro, trazendo um prejuízo muito grande na continuidade do tratamento”, explicou ele.

“Muitas vezes, num município pequeno - e temos 4 mil municípios no Brasil com menos de 20 mil habitantes - a população tem muita dificuldade de ter acesso a municípios médios e grandes. Nosso projeto procura criar o contato organizativo de ação pública para que a gente possa estabelecer uma responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios”, declarou o deputado.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS é um sistema em que a gestão é isolada. “Você tem uma pactuação tripartite, mas na base do sistema você não tem uma relação solidária. Então estamos propondo a criação de um contrato organizativo de ação pública que seja celebrado entre a União, os estados e os municípios, definindo metas, definindo responsabilidade solidária, e que a gente possa garantir à população a continuidade do tratamento e não um município pequeno empurrando para um maior e muitas vezes trazendo prejuízos e morte para a população”, declarou Monteiro.