Brasília - Confira o artigo do advogado Carlos Sanseverino, publicado na edição desta quinta-feira (4), no jornal O Estado de S. Paulo.

Olimpíada do Rio - Sem os pilares da sustentabilidade

A lição sobre sustentabilidade começa nas Olimpíadas: o Comitê Olímpico Internacional já anunciou que quer tornar os futuros jogos, como de Tóquio em 2020, mais sustentáveis e austeros em termos de custo. Entendemos que o legado sustentável dos jogos do Rio 2016 ser&a acute; praticamente nulo e há duas questões simbólicas naquele que é considerado o maior evento desportivo do planeta: a falta de transparência na neutralização das emissões de carbono durante os Jogos e a continuada poluição da Baia de Guanabara.

O impacto ambiental das Olimpíadas do Rio não será neutralizado. Quando da candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos, foi anunciada a meta de fazer o plantio de 24 milhões de árvores para compensar as emissões de gases de efeito estufa do evento, estimadas em 3,6 milhões de toneladas de CO2. Pior: a Secretaria Estadual do Ambiente (RJ) ampliou a meta para 34 milhões de mudas plantadas. Mas a questão foi envolvida por uma “cortina de fumaça” e não se sabe ao certo quantas árvores foram plantadas , de que tipo e em que locais.

No eixo dos grandes eventos esportivos, como os Jogos do Rio, que vão reunir 28 mil atletas, 24 mil jornalistas, 70 mil voluntários, 32 milhões de celulares e 5,6 milhões de toneladas de combustíveis, a mitigação das emissões de carbono precisaria ser uma prioridade. No entanto, fica para todos às vésperas do evento, toscas explicações genéricas sobre uma compensação que virá de embalagens ecológicas e das estruturas sustentáveis levantadas nos locais das provas.

Um das preocupações das Olimpíadas de Londres – 2012, que não detectamos no Rio-2016, foi a busca na redução do impacto dos resíduos sólidos ao longo de todos os jogos. A primeira meta que precisaria ser observada no Rio seria a garantia de que nenhum resíduo gerado ao longo das Olimpíadas fosse encaminhado a aterros. Para tanto, torna-se necessário dar a todo resíduo sólido o destino de reuso, reciclagem ou de encaminhamento à compostagem.

No Plano de Gestão de Sustentabilidade dos Jogos Rio 2016, há o compromisso de gerenciamento de resíduos em conformidade com a legislação ambiental vigente e com base na NBR 10004. De acordo com o modelo estabelecido no plano, estão fixadas estratégias de segregação, manejo e logística de transporte dos resíduos nas instalações das Olímpíadas e Paralimpíadas. Também haverá atividades educativas e culturais para incentivar a baixa produção de resíduos.

Em um país como o Brasil, onde apenas 3% dos resíduos sólidos produzidos são reciclados, o que é planejado nem sempre se efetiva, na prática. Produzimos 383 Kg de lixo per capta/ano, que será acrescido pelo lixo produzido por 1 milhão de visitantes, esperados para os jogos. O alerta ganha materialidade diante do fato de que o lixo nos últimos onze anos cresceu 29% e a população 6%.

Os grandes eventos esportivos vêm se consolidando como um importante canal de investimento em infraestrutura, com baixo impacto ambiental. Exemplo foi o Plano de sustentabilidade de 2012, adotado por Londres, nas últimas Olimpíadas. O plano contemplou cinco eixos principais: mudanças climáticas, lixo, biodiversidade, inclusão e vida saudável, estipulando metas para cada uma. Somente para citar alguns exemplos, a Vila Olímpica teve como objetivo economizar 40% de água potável, em comparação com o gasto médio, além de reciclar 90% do entulho produzido com as demolições das áreas revitalizadas. Na Vila Olímpica brasileira há uma equivalência, onde os prédios receberam aquecimento solar, telhado verde, painéis fotovoltaicos , iluminação em led e os elevadores economizam energia.

Destoante é o Programa de Despoluição da Baia de Guanabara, criado em 1990, já visando as Olimpíadas. Planejava uma série de ações para elevar as condições sanitárias e ambientais das Região Metropolitana do Rio, evitando o lançamento inadequado de esgotos na baia e tratamento primário e secundário das estações de tratamento de esgoto. Também previa implantação e reforma das ecobarreiras (para conter o lixo) e ecopontos (receber material reciclado).

Despoluir a Baia da Guanabara foi condição para o Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas. No entanto, quando o titular do Word Sailing, entidade reconhecida pelo COI, quis transferir a prova de Vela para Búzios, o governo fluminense reconheceu que não seria possível despoluir totalmente as águas, mas anunciou um novo plano. No entanto a baia continuou a receber detritos poluentes, tanto domésticos quanto industriais, de 45 rios e córregos. Se os rios fossem despoluídos e a baia limpa, o legado ambiental beneficiaria milhões de pessoas e evitaria as críticas inevitáveis das delegações estrangeiras.

O modelo de desenvolvimento sustentável implica no equilíbrio entre o crescimento da economia e a preservação do meio ambiente. O economista Ignacy Sachs, de forma acertada, estabelece que o desenvolvimento sustentável se baseia em cinco pilares fundamentais: social, ambiental, territorial, econômico e político. O conceito de desenvolvimento sustentável já figurava no documento “Futuro que queremos”, elaborado pela ONU para as discussões da Rio-20 , considerado o “Esboço Zero” .

Igualmente, consta da 2030 Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos líderes mundiais na ONU no ano passado. Um plano de ação com grandes metas para os indivíduos (assegurando dignidade e igualdade), para o planeta (gestão sustentável dos recursos naturais) e o compromisso da prosperidade (assegurando a todos progresso econômico, social e tecnológico).

O crescimento econômico sustentável está diretamente ligado à existência de uma infraestrutura que atenda às demandas do setor produtivo e da sociedade. Esse era o legado esperado das Olimpíadas do Rio. Por isso, o Programa brasileiro “Jogos Limpos” não pode ser um mero projeto, que adia o planejado, deixando de dar materialidade ao proposto e impedindo que os pilares da sustentabilidade contemplem o Brasil e seu povo com mais progresso e dignidade.

*Carlos Sanseverino é Advogado, Professor de Direito, Conselheiro efetivo da OAB-SP, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.