Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) diretores da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), que formalizaram à Ordem o pedido de apoio institucional a propostas de emenda constitucional e uma de súmula vinculante que tratam de carreiras públicas da advocacia.

As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 80/2015, 82/2007 e 443/2009, além da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 18/2015 – todas atinentes à advocacia pública e carreiras jurídicas de Estado – foram os temas do encontro entre OAB e Abrap. 

Lamachia afirmou que "a missão da OAB é trabalhar pela valorização de todas as carreiras da advocacia, independentemente de atuarem na esfera privada ou pública, seja junto a órgãos, autarquias e fundações públicas”, apontou.

Marcos Stamm, presidente da Abrap, ressaltou a importância do apoio da OAB. “A PEC 80 regulamenta a atuação do advogado público e a 82 trata da autonomia da categoria, sendo que ambas têm nosso apoio. Já a 443 estabelece parâmetros de teto remuneratório para advogados públicos, que para nós não são feitos da maneira certa”, explicou.

Além de Lamachia e Stamm, também participaram da reunião Marié Lima de Miranda, conselheira federal (AL) e diretora de articulação institucional da Abrap; José Lagana, diretor executivo da Abrap na Região Sul; Tânia Carvalho Coutinho, diretora executiva da Abrap na Região Nordeste; Héber Augusto Fernandes Teles, diretor executivo da Abrap na Região Centro-Oeste; e Liliana Simioni, conselheira federal (MT).