Brasília – Reunido com representantes das secretarias municipais de saúde, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, revelou detalhes de um ato que exigirá a defesa dos investimentos da União na área da Saúde. A proposta é a realização de um ato no dia 9 de agosto na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com a participação de diferentes setores da sociedade.

O movimento ganhou força ainda maior a partir da edição pelo presidente da República, Michel Temer, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.

“Vamos articular um movimento contra a redução no investimento em saúde e educação previstos na PEC 241, que impõe limites de gastos em áreas tão caras à cidadania. Esse movimento, a ser encabeçado pela OAB, envolverá uma grande audiência pública, pois a sociedade não pode deixar de ser ouvida em matéria tão relevante”, disse Lamachia.

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, deixou o encontro satisfeito com a disposição de Lamachia em promover o ato em defesa das verbas para a Saúde e afirmou que mobilizará sua base de ação para participar da manifestação. A entidade representa todos os 5570 municípios brasileiros.

“Essa é uma reunião de aproximação da gestão municipal com a Ordem. O encontro foi muito positivo. O presidente Lamachia já tinha uma proposta que nos foi apresentada de um encontro aqui na Ordem no dia 9 de agosto para discutir a saúde pública do país, a questão do financiamento. Então já saímos daqui muito satisfeitos e vamos mobilizar o conjunto de secretários para participar desse evento para poder trazer as nossas inquietações, as nossas questões, discutirmos e tentar sair com algumas alternativas. Tentar mobilizar o nosso Congresso Nacional em defesa do sistema único de saúde em defesa da saúde pública brasileira”, disse Junqueira.

Ele destacou que o crescimento da expectativa de vida do brasileiro aliada a fatores como aumento das taxas de violência no trânsito e criminalidade fazem crescer ainda mais as demandas sobre o Sistema Único de Saúde, sobretudo em tempos de crise na economia e crescimento do desemprego. “É momento de unir forças e mobilizar a sociedade para defender o aumento de recursos para a saúde para dar aquilo que está na Constituição, que é uma saúde como direito de todos e dever do Estado”, declarou Junqueira. “A gente sai daqui sabendo que a Ordem está preocupada também com questão da saúde pública”.