Brasília, 25/09/2005 - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, fez, durante a homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a seu irmão, o conselheiro federal da entidade, Arx Tourinho – morto após um acidente automobilístico em 6 de janeiro deste ano –, um agradecimento emocionado pela homenagem da entidade máxima da advocacia brasileira. Ex-conselheiro de grande atuação e relator de matérias importantes no Conselho Federal da OAB, Arx foi escolhido patrono nacional da XIX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Florianópolis, e a homenagem foi feita hoje, durante a cerimônia de abertura do evento.

Natural de Salvador (BA), Arx Tourinho era procurador do Ministério Público e atuava como advogado nas áreas constitucional e pública. Na OAB, Arx presidia a Comissão para Análise do Quinto Constitucional e era membro efetivo da Comissão de Defesa da República e da Democracia, esta última coordenada pelo jurista Fábio Konder Comparato. Ele também presidiu a Seccional baiana da OAB de 1991 a 1993 e era vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

A seguir, a íntegra do agradecimento do juiz Fernando Tourinho Neto, irmão de Arx Tourinho:

“Exmº. Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Advogado Roberto Busato,
Exmº. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Doutor Márcio Thomas Bastos,
Nobres Advogados,
Ilustres Convidados,
Encantadores alunos da Escola de Teatro Bolschoi,
Distintos Servidores.

Pensei em agradecer de improviso, deixando a voz do coração manifestar-se livremente. Fiquei, contudo, com medo que a emoção não me permitisse concatenar as idéias, de colocar bem as palavras, de agradecer, como convém, a esta bela e radiosa homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil a Arx da Costa Tourinho. Permitam-me, pois, que as leia. São breves, brevíssimas. Não chegarei a cinco minutos.

Ouvindo as lindas e entusiásticas palavras do nobre advogado Aristóteles Atheniense, estava, mais uma vez, recompondo a imagem de Arx, meu irmão.

Seu amor ao ensino, aos seus alunos, sua dedicação à advocacia eram enormes. Dizia, com veemência: “A tudo deve o advogado resistir, sem violência, mas com firmeza, sem ódio, mas com segurança, sem arrogância, mas com altivez, porque só assim se imporá perante o adversário e diante da sociedade. Estamos vivendo dias angustiosos para a advocacia, que desestimulam os mais jovens e limitam os mais experimentados, todos com sensação única de que a nossa profissão, bela na forma e nobre no conteúdo, está sendo dizimada, num processo de corrosão como aquele das insistentes e cadenciadas ondas do mar sobre o rochedo aparentemente resignado e frágil”.

E de referência ao papel do Ministério Público, instituição a que serviu desde jovem e durante tantos anos, sempre foi contra àqueles, poucos é certo, seus colegas, que não respeitam os direitos humanos do acusado, que não entendem o princípio da inocência e sim o da culpa, que propagam o direito penal do terror, que defendem a traição premiada e o uso indiscriminado de algemas, com intuído tão só de humilhar.

Proclamava ele:

“Não interessa, à sociedade, o membro do Ministério Público, em olímpica arrogância, utilizando-se da imprensa para lançar suspeitas, dúvidas, ilações, buscando mórbida satisfação pessoal, com ataques à honra alheia, a partir de péssima compreensão da ordem jurídica ou como autênticos litigantes de má-fé. E sim um Ministério Público “autêntico instrumento da democracia, para servi-la como servo das liberdades públicas e para usá-la em prol do bem-estar da nossa sofrida gente”.

Como explicava que “não interessa o delegado de polícia, que, abusando do poder, conferido pela lei, investe contra indefesas pessoas, atribuindo-lhes delitos, ou extorquindo-lhes confissões, à base do uso de instrumental ilícito, lesando, materialmente, o suspeito ou ofendendo a dignidade da pessoa humana ... Da mesma forma, repugna a todos nós, afirmava, o magistrado, que, muitas vezes, retarda a prestação jurisdicional, por absoluta incapacidade de estudo ou por evidente despreparo intelectual”.

Amou o Direito e ensinou a amá-lo. A força do direito é inquebrantável, dizia.

Era um rígido defensor do justo, da liberdade e da democracia. Um bravo guerreiro, altivo, combativo, mas sempre leal.

Era sua afirmação: “O poder público não é propriedade privada de seu detentor, demarcada nos limites extensos de sua prepotência, onde o interesse público é relegado a plano secundário”.

Grande era seu amor pela vida, pelo ser humano. A sua alegria, sua simplicidade e o seu riso fácil eram uma constante. Nele tudo era dar o melhor de si mesmo. O fulgor de sua inteligência, sua esplêndida madureza, sua atuação polimorfa, faziam com que todos o admirassem.

Tão vivo o temos na memória e no coração, que não podemos imaginá-lo morto. Está viajando... A qualquer momento, retornará... A força da vida, na verdade, está na força da evocação em que se busca uma realidade viva do passado. A memória que fica é, sem dúvida, sempre longa. E, assim, o tempo que tudo leva, não o leva de nós.

A família de Arx, sua mulher, Maria da Graça, seus filhos Arx Filho e Laís, sua mãe, Rilza, nosso baluarte, aos noventa anos de idade, eu e seus outros irmãos, Armando Júnior, Ilma e Art, seus sobrinhos e seus amigos agradecem esta bela e emocionante homenagem que enaltece e celebra a memória de Arx da Costa Tourinho.

Nosso pai, Armando, nosso guia, foi poupado da dor de vê-lo morto. Já não é desde mundo, deixou-nos, contudo, seu coração para que fossemos como ele. Também, está agradecido.

Aqui, nesta Casa, reconhecemos velhos amigos de Arx, e, repetindo o Provérbio de Salomão, dizemos:

“Como ao Pai amarás os que foram seus amigos”.

Enfim, neste santuário da Ordem dos Advogados do Brasil, evocamos o filósofo (Aloysio de Castro):

“Nada morre quando há um santuário para recolher e renovar em primavera eternal o que já fez no mundo o seu trânsito efêmero”

Obrigado, muitíssimo obrigado”.