Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, a apuração urgente e punição aos policiais envolvidos na agressão a um advogado, durante o atendimento de um cliente. O fato ocorreu na sexta-feira (24), em Porto Velho.

Lamachia determinou o acompanhamento imediato da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida pelo conselheiro pelo estado do Pará, Jarbas Vasconcelos e a prioridade ao procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes no trâmite da atuação em favor do advogado agredido.    

“Advocacia não aceta e não aceitará qualquer tipo de agressão ou desrespeito às prerrogativas”, ressaltou Lamachia.

O presidente da seccional de Rondônia, Andrey Cavalcante, afirmou que os relatos e imagens do ocorrido evidenciam conduta das autoridades policiais mais que criminosa. “É um inaceitável atentado às garantias fundamentais que não se admitirá que passe em branco. Em uma sociedade minimamente civilizada, tanto mais em um estado que se quer democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário e na exata medida para a contenção”, alertou.

A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, destacou o apoio da CDP ao advogado agredido. “A comissão está totalmente à disposição do colega em todas as oitivas desde as 6h24, defendendo o profissional agredido. Os membros da comissão estão até o momento acompanhando o caso e não o deixaram sozinho em nenhum momento”, disse.

O conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional adjunto de prerrogativas, Raul Fonseca, criticou os procedimentos tomados pelos policiais no caso. “Há de se ressaltar o retrocesso aos direitos e garantias fundamentais conquistados e as prerrogativas da advocacia, perpetrados pelo estado por meio dos policiais envolvidos, desprezando inclusive a dignidade da pessoa humana, haja vista que, mesmo estando hospitalizado e sem justa causa, mantiveram o colega algemado”, afirmou.