Porto Alegre - Em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (19), promovida pela Ordem gaúcha, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a segurança pública é uma área que jamais poderá ser delegável por parte do Estado. O encontro marcou a criação do Comitê Cidadania pela Segurança, com a participação da entidade, das instituições da sociedade civil e das associações de bairro. O objetivo é a elaboração de diretrizes para um plano permanente de segurança pública.

“Hoje, observamos que os cidadãos estão tendo que buscar políticas públicas básicas em serviços privados, isso é evidente na educação e na saúde, todavia, essa premissa absurda não pode ser estendida para a segurança pública. Mesmo com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não temos nenhum retorno sobre esse pagamento. Hoje os cidadãos são quem estão sendo aprisionados em suas casas”, criticou Lamachia.

O presidente nacional da OAB lembrou ainda que a audiência pública reforça um dos principais papéis institucionais da Ordem: a defesa dos interesses dos cidadãos. “É fundamental ressaltar que o partido da OAB é o Brasil e a sua ideologia é a Constituição Federal, por isso, afirmo que essa medida será replicada nas demais seccionais do Brasil”, ressaltou.

No evento, foram apresentados dados sobre o agravamento da insegurança no Estado. De acordo com pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do curso de Direito e Economia, em 2011, a quantidade de crimes violentos por 1000 habitantes era de 14,18, e, em apenas quatro anos, esse número chegou a 27,81, registrando um aumento de cerca de 96%. Ao ser calculado, o prejuízo à população de Porto Alegre em decorrência de assaltos e furtos chega a mais de R$ 24 milhões.

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ressaltou que o intuito da audiência pública não foi o de fazer um debate político, mas trazer o olhar e a voz da cidadania. “Queremos demonstrar e deixar bem claro a forma com que o governo está tratando o tema e sendo negligente com a temática. Este é o início de uma grande campanha da sociedade civil, pois está evidente que, quando encaramos a segurança pública com um viés político, os resultados são mínimos. É preciso uma fala da cidadania, pois é ela que sente na pele todos os temores, e o papel da OAB-RS é levar essa voz aos governantes, sendo uma interlocutora”, afirmou ele.

Breier também indicou que é necessário criar uma política de segurança pública de Estado e não de governo. “A cada quatro anos muda a administração do executivo e são iniciadas novas diretrizes na política de segurança pública, tudo começa do zero novamente. É imprescindível que sejam respeitados alguns princípios mínimos, com um senso de continuidade, até por se tratar de um tema constitucional”, disse Breier.

Durante a audiência pública, mais de 30 instituições e associações de bairros de Porto Alegre se manifestaram, destacando diversos pontos de vista sobre a questão da segurança. Entre os apontamentos mais frequentes, estiveram os relatos de invasão e mortes dentro de hospitais, o fechamento de estabelecimentos comerciais e os corriqueiros assaltos, o aumento de furtos e de tiroteios em bairros residenciais, o fechamento de postos policiais em regiões da Capital, além da alta carga tributária e sua falta de retorno em investimentos básicos para a população.

Após as manifestações, foi aberto espaço para que as instituições que atuam diretamente com a segurança pública se pronunciassem. Ao representar o governador do Estado, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, prestou contas da atuação. “Temos realizado mais de 120 prisões diárias e todos os dias temos alguma situação de confronto. O fechamento de postos avançados se torna necessário, pois é fundamental um policiamento ostensivo mais dinâmico”, afirmou ele.

O subchefe de Polícia Civil do Estado, delegado Leonel Carivali, salientou a necessidade de uma construção coletiva. “Temos que estabelecer metas a curto e médio prazo. As verbas gastas em segurança são, na verdade, um investimento para a população”, declarou ele.

O representante do Ministério Público, promotor de justiça Luciano Vaccaro, ressaltou que é importante olhar também para outras formas de crimes, não apenas os furtos mais simples. “Crimes de corrupção devem ser atacados com igual rigor, pois eles drenam recursos que seriam investidos diretamente na segurança”.

Novos presídios e a aposta em penas menores foram a fala do presidente da AJURIS, Gilberto Schefer. “Temos que aumentar o número de presídios em todos os municípios, é preciso encarar como um investimento e também como uma prioridade pelas administrações”.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor, destacou a atuação da OAB-RS contra a permanência de presos em delegacias. “A Ordem gaúcha esteve vistoriando as instalações do Palácio da Polícia e verificou a situação degradante. Há mais de 30 anos essa situação não acontecia no Estado, e não podemos permitir que ocorra novamente”.

O representante da Secretaria de Segurança Pública, tenente coronel Luiz Porto, apontou os dois principais problemas para que o sistema de segurança pública não funcione, “Atualmente, o efetivo policial é de 50% da sua capacidade ideal, além de termos problemas carcerários que permitem que o criminoso seja preso, mas seja solto por falta de vagas”, disse Porto.

Também estiveram presentes na audiência o vice-presidente da OAB-RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Rafael Braude Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor-tesoureiro, André Sonntag; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin; o superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal do Estado, Ângelo Rodrigo Stefens; e o representante da arquidiocese de Porto Alegre, padre Diego Corrêa; além de dezenas de representantes da sociedade civil organizada.