Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, Dia das Mães, cancelamento da Súmula 115, Simples Nacional, novo pacto federativo, o X Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina, os 100 dias de gestão da atual diretoria do Conselho Federal, o Brasil após o impeachment, horário de tribunais, o Novo CPC e a questão da Dívida dos estados, entre outros assuntos.

Cancelamento da Súmula 115

O Conselho Federal da OAB protocolou no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento do enunciado da Súmula 115/STJ. O pedido foi feito em razão das disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único. Saiba mais aqui.

Simples Nacional

Os advogados devem ficar atentos pois termina no dia 16 de maio o prazo para que possam se inscrever no Simples Nacional. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. O tribunal indeferiu a suspensão da eficácia da decisão antecipatória da tutela concedida em abril e questionada pela Receita Federal. Saiba mais aqui.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta quarta-feira (12) com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para defender a aplicação do artigo 937, inciso VI e parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. O artigo prevê a sustentação oral de advogados em agravos interpostos contra decisão de relator que extingue processo de competência originária. A OAB defende a aplicação imediata da nova norma inclusive nos processos em curso.

Sustentação oral

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde da quarta-feira (12) com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para defender a aplicação do artigo 937, inciso VI e parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. O artigo prevê a sustentação oral de advogados em agravos interpostos contra decisão de relator que extingue processo de competência originária. Leia mais.

O Brasil após o impeachment

Confira o artigo "O Brasil após o impeachment", do presidente nacional, Claudio Lamachia, sobre o processo de impeachment da presidente da República. Leia o artigo aqui.

Dia das Mães

A Diretoria nacional da OAB, saudou a todas as colegas advogadas e mães nesta data especial. “Mulheres fortes e batalhadoras, que lutam dia a dia pela construção de uma sociedade mais justa e solidária, com olhos voltados para um futuro melhor para seus filhos”. Leia mais aqui.

Novo pacto federativo

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou a definição de um novo pacto federativo no Brasil, no qual municípios e Estados recebam mais do bolo tributário, extremamente concentrado na União. A afirmação foi feita durante a abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã do dia 10, em Brasília. Saiba mais aqui.

Presidentes dos Tribunais de Ética

Foi encerrado no dia 10 o X Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, evento concomitante ao VI Encontro de Corregedores da entidade. Representantes de todas as Seccionais debateram a uniformização de normas disciplinares segundo o Novo Código de Ética da Advocacia, que começa a vigorar em setembro. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez questão de acompanhar as discussões. “Este é um momento fundamental para todos nós. O aprimoramento que buscamos do sistema passa por encontros como este", disse ele. Veja mais aqui.

100 dias de gestão

Eleita no dia 31 de janeiro, a diretoria do Conselho Federal da OAB, completou na última terça-feira (10), seus primeiros 100 dias de gestão. Composta por Claudio Lamachia (presidente), Luís Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente), Felipe Sarmento (secretário-geral), Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro), a diretoria tem atuado de maneira a colocar a OAB a serviço da sociedade, buscando reunificar o país em um dos seus momentos mais conturbados da história. Veja mais aqui.

Atendimento a advogados

Em audiência realizada na terça-feira (10), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, ofício com requerimento de revisão imediata da Portaria 245/2013 para que advogados tenham garantido seu atendimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A referida portaria disciplina como única situação de atendimento dos advogados questões emergenciais. Veja mais aqui.

Dívida dos estados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a discussão sobre a dívida dos estados com a União seja feita o quanto antes para devolver o fôlego financeiro aos entes federados. O tema foi discutido em encontro com o residente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. Confira mais aqui.

Novo CPC

Lamachia defendeu no Conselho Nacional de Justiça a regulamentação integral do Novo Código de Processo Civil, lembrando as conquistas da advocacia e da sociedade na legislação. Em audiência pública realizada no dia 11, a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania. Leia mais aqui.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

Tema inaugural da pauta do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB da atual gestão foi a definição de uma campanha nacional pela valorização da advocacia. A Ordem pretende levar à sociedade brasileira o real papel dos advogados como defensores da cidadania. A campanha foi aprovada por todos os presidentes. Segundo o presidente nacional da OAB, a advocacia tem sido atingida todos os dias de forma inaceitável. “Por incrível que pareça, muita gente desconhece o significado do papel do advogado", disse ele. Leia mais aqui.

Horário de tribunais

Lamachia reuniu-se na quinta-feira (12) com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. O magistrado do Superior Tribunal de Justiça veio a Ordem para reafirmar o diálogo entre as instituições. Durante a audiência, Lamachia citou como batalhas recentes da OAB a manutenção do horário de funcionamento dos tribunais de todo o país e a regulamentação do Novo Código de Processo Civil com as conquistas da advocacia, tais como a contagem dos prazos em dias úteis e o fim da compensação de honorários. Veja mais detalhes do encontro aqui.