Brasília - A OAB Nacional compareceu nesta quinta-feira (31) à cerimônia comemorativa dos 27 anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O evento, realizado na sede da corte, em Brasília, reuniu representantes de todo o poder Judiciário. O secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha, representou a advocacia.

Ibaneis Rocha saudou o tribunal pelos 27 anos de instalação, afirmando que a OAB e o TRF-1 devem seguir juntos em busca da consolidação da Justiça e do Estado Democrático de Direito. “Em momentos de crise temos que renovar a confiança na Justiça. Os desafios são grandes, como o pouco orçamento. Precisamos nos empenhar para reverte a escassez, para prover correta prestação que cidadãos têm direito”, afirmou.

“Temos também muitas razões para felicitar a Corte. Apesar dos parcos recursos, decide grande quantidade de processos, com máxima transparência e eficiência em sua atuação, com processos eletrônicos e transmissão de julgamentos. Parabenizo pela pronta regulamentação de se adequar ao Novo CPC, com dispositivos muito caros à sociedade e à advocacia. Reafirmar, por fim, a importante missão que tem com o brasil, e o compromisso da OAB com a preservação das garantias impostas ao TRF. Único modo de superar a atual crise ética é efetivação da Justiça. OAB estará sempre ao lado do tribunal na busca da consolidação do Estado Democrático de Direito”, saudou.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente eleito do Tribunal, falou em nome da corte na cerimônia, relembrando a atuação do órgão nos últimos 27 anos, mas também cobrando melhorias, principalmente o aumento no número de desembargadores, que desde 1989 foi de 18 para 27 magistrados. “Tribunal é algo radicalmente humano, estruturado segundo regras legais que emprestam sentido a sua ação. Tribunal pode indagar o que sou, o que fui, o que pretendo”, disse.

“Sou o que me definem e asseguram as leis do país, sobretudo os arts. 92, 96 e 108 da Constituição. Fui o trabalho de homens e mulheres que aqui atuaram, mesmo com a escassez de juízes, o gigantismo do território e a vertiginosa expansão das demandas que cabem resolver. Pretendo continuar prestando bons serviços ao Brasil, com os acanhados meios que possuo. Ministramos a Justiça com os meios que temos”, continuou.

“Temos no TRF-1 a certeza da prestação de relevante serviço aos jurisdicionados, mas também a necessidade de reflexão sobre o caminho percorrido. Garantir amplo acesso da população ao Judiciário é um pilar da democracia. TRF passou a desempenhar relevante papel, pois deixou de representar tribunal de passagem para tribunais superiores. Acredito no preparo do TRF para cumprimento dessa missão constitucional. Ocupa papel de destaque nacional e necessita do aumento da composição, para agilizar julgamentos”, afirmou Raquel Branquinho, chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

A mesa de honra foi composta ainda por Vieira da Silva, primeiro presidente do TRF-1; desembargador Cândido Ribeiro, atual presidente da TRF-1; Maria Isabel Galotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça; e a deputada distrital Celina Leão.