Florianópolis (SC), 26/09/2005 – A advocacia não pode cerrar as portas para a existência e importância do fenômeno da globalização, mas os colégios e associações de advogados devem estar em alerta para não permitir que haja a desnacionalização das advocacias dos países e a importação desregrada de profissionais. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes do painel “Advocacia e Globalização”, realizado hoje (26) durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis.

O presidente do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) e conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, foi incisivo ao alertar para a possibilidade de desnacionalização da profissão caso não haja, por parte do brasileiro, a necessária cautela na abertura do mercado da advocacia para profissionais de outros países. Ferraz afirmou que o país tem sido generoso com a advocacia estrangeira, aceitando sua atuação como consultores de seus países no Brasil, desde que tais profissionais retirem a carteira de consultor junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

“Queremos sim a presença de colegas estrangeiros, desde que sua atuação esteja em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou Sérgio Ferraz, que defende que o profissional do Direito só pode advogar em um país em que conheça bem a legislação local, devendo revalidar seu diploma em país estrangeiro. “Aceitamos e defendemos a globalização, mas sem abrir mão do sentido de pátria, de nacionalização”, acrescentou Sérgio Ferraz, que discorreu sobre o tema “Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advocacia”.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Aristoteles Atheniense, abordou a questão da formação jurídica local e a prática advocatícia internacional. Ele iniciou sua parte no painel destacando que, segundo o fenômeno da globalização, Estados Unidos e Reino Unido são, hoje, os maiores exportadores mundiais de profissionais de serviços jurídicos. Ele criticou o fato de muitos escritórios seguirem na busca incessante pelo lucro fácil, deixando de lado a função social que todo advogado deve ter.

Na avaliação do vice-presidente da OAB, também a deficiência na formação oferecida ao advogado pode influenciar na perda de espaço no mercado por parte de profissionais brasileiros. “É impressionante o número de bacharéis que deixam os bancos das faculdades com praticamente nenhum conhecimento sobre Direito Internacional”, afirmou Aristóteles.

Quem garantiu que a União Internacional dos Advogados (UIA) tem feito sua parte na proteção do Direito diante do chamado – às vezes prejudicial – da globalização, foi o presidente dessa entidade internacional, Delos Lutton. Ao debater no painel o papel das associações internacionais de advogados, ele citou a explosão que houve no número de escritórios de advocacia na última década, fenômeno que entende estar relacionado com a expansão do comércio globalizado.

Delos Lutton disse ser importante uma participação maior dos brasileiros no debate dos problemas da advocacia em âmbito internacional e defendeu o empenho dos países ligados à UIA na defesa do segredo profissional, das prerrogativas e na independência da profissão.

Já o vice-presidente do Conselho Geral de Advocacia Espanhola, Juan Font Servera, classificou a globalização como um fenômeno essencialmente econômico, que tem influenciado diretamente em profissões como a advocacia. Ele citou alguns direitos considerados universais e inerentes ao cidadão de qualquer pátria, como o direito de defesa, a presunção de inocência e o direito de propriedade, mas deu exemplos de que a globalização não pode mais ter sua existência negada.

“O Direito mercantil, a criação do Tribunal Penal Internacional e das próprias Cortes Mundiais demandaram a formação de profissionais super especializados em questões internacionais”, afirmou Servera, defendendo a independência profissional diante da globalização.

O painel foi presidido pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar, e teve como relator o membro da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Joelson Dias.