Vitória. 20/09/2005 - Os novos defensores públicos do Espírito Santo terão que passar por três etapas de concurso público para assumirem seus funções. Foram abertas mais 50 vagas para a função. Para participar, será necessário ser formado em Direito, ter três anos de prática forense e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na primeira fase, os candidatos serão submetidos à prova objetiva, respondendo questões de Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Institucional e Direito Administrativo. A duração do exame será de cinco horas.

Serão considerados aptos a prosseguir no concurso os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos conteúdos e que estiverem classificados até a 100ª posição.

Os selecionados farão as etapas seguintes, a de provas dissertativas e de avaliação de títulos. As regras estão definidas no regulamento do concurso, anunciado ontem, que será organizado pela Fundação Carlos Chagas. Houve questionamento sobre a abertura ou não de licitação para contratação dos organizadores. O processo ainda está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).