PROGRAMAÇÃO
2º SEMESTRE/2005


Ø Advocacia no Tribunal de Contas
Professor: Carlos Medeiros, Redator-chefe das revistas jurídicas Consulex e Jornal Trabalhista; Advogado e chefe da Procuradoria Jurídica CREA/DF; Assessor Jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia e de Nutricionistas; Advogado do SEBRAE, da CNI e da APEX-Brasil;
Conteúdo: Os órgãos de controle de contas públicas no sistema jurídico brasileiro: organização e funções; O Tribunal de Contas da União: estrutura e competências fiscalizadora e judicante dos diversos órgãos; O processo no Tribunal de Contas da União: citação e defesa; O processo no Tribunal de Contas da União: recursos e penalidades.
Data: 12, 13, 14 e 15 de setembro.
Horário: 19h30 às 22h40
Investimento: R$120,00

Ø Advocacia nos Juizados Especiais Federais e Cíveis
Professor: Flávio Noronha, Advogado militante nas áreas cível, comercial e trabalhista, Professor da Unieuro, participante do Núcleo de Prática Jurídica, especialista em Direito Econômico e das empresas pela FGV, em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Universidade Cândido Mendes. Autor das obras já publicadas: “Impeachmant – Arma de Moralização”, prefaciada por Roberto Freire, de 1992 e “Parlamentarismo”, prefaciada por Sandra Cavalcanti, de 1993.
Conteúdo: Visão Panorâmica das Leis 9099/95 e 10259/01; Princípios Basilares dos Juizados Especiais Cíveis (Justiça Comum e Justiça Federal); Competência dos JECs.;Capacidade Postulatória; Atos Processuais e sua Publicidade; Citações e Intimações; Antecipação dos Efeitos da Tutela; Conciliação; Juízo Arbitral; Petição Inicial; Resposta do Réu; Pedido Contraposto; Instrução e julgamento; Provas; Sentença; Recursos; Execução; Embargos do Devedor na Execução; Recurso nos Embargos do Devedor; Embargos de Terceiro.
Data: 19, 20, 21 e 22 de setembro.
Horário: 19h30 às 22h40
Investimento: R$120,00

Ø Advocacia no CADE e SDE
Professora: Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim, Mestre em Regulação e Defesa da Concorrência – UNB , Pós-graduada pela FGV, Professora Universitária de Direito Econômico e Constitucional, Procuradora Federal e ex- procuradora do CADE.
Conteúdo: Direito Econômico; Constituição Econômica; Ordem Econômica na Constituição Federal; Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Modelo Neoliberal de Estado; Livre Concorrência; Aspectos Institucionais da Lei nº 8.884/94; Controle Repressivo de Condutas na Lei nº 8.884/94; Controle Preventivo de Fusões na Lei nº 8.884/94; Aspectos Processuais da Lei nº 8.884/94; Estudo de casos concretos à luz da Lei nº 8.884/94.
Data: 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2005
Horário: 19h30 às 22h40
Investimento: R$120,00




Ø Advocacia da Justiça Desportiva
Professor: Conhecido como Paulo Goyaz, advogado militante, na área constitucional, administrativa, eleitoral e desportiva, com atuação em todo o Pais e alguns paises no exterior, ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Brasiliense de Futebol, patrono da ação civil pública que defendeu os torcedores da Sociedade Esportiva do Gama e assegurou pela primeira vez na história do futebol mundial que uma equipe jogasse com base em decisão da justiça comum, sem que fosse punida pela FIFA, tendo sido base para a lei do torcedor e a realização de duas CPIs no Congresso Nacional sobre o Futebol. Elaborador técnico da primeira liga profissional de futebol no Brasil.
Conteúdo: A Justiça Desportiva no sistema constitucional brasileiro e sua natureza jurídica; A Justiça Desportiva no sistema legal brasileiro e sua área de abrangência; Organização, funcionamento e competência da justiça desportiva, nos termos da legislação vigente; Considerações gerais sobre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva; Processo Desportivo e suas peculiaridades; Princípios disciplinares e sanções desportivas com aplicação de penas, inclusive em menores de 14 anos; Decadência e extinção da punibilidade. Efeitos das decisões proferidas pela justiça desportiva; O confronto entre a justiça desportiva e a justiça comum e as conseqüências; A defesa do torcedor pela justiça desportiva e os feitos de suas decisões sobre o processo judicial comum; A relação entre atletas, dirigentes, clubes, federações e confederação com a justiça desportiva. A justiça desportiva e a moralidade desportiva; A Relação dos atletas com os clubes e o controle da justiça desportiva; Encerramento.
Data: 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2005
Horário: 19h30 às 22h40
Investimento: R$120,00

Ø Advocacia Trabalhista
Professor: Flávio Noronha, Advogado militante nas áreas cível, comercial e trabalhista, Professor da Unieuro, participante do Núcleo de Prática Jurídica, especialista em Direito Econômico e das empresas pela FGV, em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Universidade Cândido Mendes. Autor das obras já publicadas: “Impeachmant – Arma de Moralização”, prefaciada por Roberto Freire, de 1992 e “Parlamentarismo”, prefaciada por Sandra Cavalcanti, de 1993.
Conteúdo: Competência da Justiça do Trabalho; Atos, Termos e Prazos Processuais; Partes, Representação, Procuradores e Terceiros; Ação Trabalhista; Audiência; Resposta do Réu; Provas; Sentença; Recursos; Procedimentos Especiais; Medidas Cautelares; Execução.
Data: 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2005
Horário: 19h30 às 22h40
Investimento: R$120,00





Local de realização do curso
SAS, quadra 05, bloco N, edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Brasília, DF.

Inscrições
Tesouraria da OAB/DF;
Ou pelo site www.oabdf.org.br , neste caso basta preencher a ficha de inscrição disponível no site e efetuar o depósito bancário na conta da ESA/DF: Banco do Brasil (001), Agência 3477-0, Conta Corrente 221062-2. Não se esqueça de enviar um fax para 061 3225-5724, com seu nome e o comprovante de pagamento. Você irá receber um e-mail confirmando sua inscrição!

Informações
Telefone: 61 3224-1474
Telefone: 61 3223-5233
e-mail: esadf@oabdf.org.br
site: www.oabdf.org.br