Brasília, 05/09/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou um avanço a proposta discutida na sessão de hoje (05) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de criação de um Código de Ética e Disciplinar para a instituição. A proposta fez parte de um conjunto de sugestões apresentado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e foi apreciada na reunião de hoje do CNMP. “É uma proposta de evolução e o CNMP tem muito a ver os assuntos relacionados à questão disciplinar, à questão ética”, afirmou Busato, que participou da reunião, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Além da criação de um código de Ética, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais ainda reivindicou a discussão, no âmbito do CNMP, da situação administrativa-financeira dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e questões como o foro privilegiado e os poderes investigatórios do Ministério Público. “Um código que regule as atitudes e os posicionamentos éticos e morais é um avanço que o Conselho Nacional do Ministério Público pode trazer para a carreira do membro do Ministério Público”, afirmou Busato.

Durante a sessão, Busato elogiou o fato de questões importantes como essas estarem sendo alvo de discussão no CNMP e afirmou que este órgão, encarregado de fazer o controle externo do Ministério Público, será útil verdadeiramente se conseguir aprimorar e auxiliar a carreira, tornando-a forte. “A OAB está do lado do Ministério Público no sentido de procurarmos um Judiciário melhor e construir um Brasil mais legítimo, mais moral e mais ético, que é o que a sociedade quer”, afirmou Roberto Busato, acrescentando que as Seccionais da OAB nos Estados também estão com suas portas abertas para auxiliar o MP.

Os trabalhos do CNMP foram conduzidos por seu presidente, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva. Também participaram da sessão os dois conselheiros indicados pela advocacia, os advogados Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Lopes Madeira.

A seguir a entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais apresentou algumas propostas na reunião de hoje do CNMP, entre elas a criação de um Código de Ética e um Disciplinar para o Ministério Público. O que o senhor acha dessa proposta?
R - É uma proposta de evolução e o Conselho Nacional do Ministério Público tem muito a ver com os assuntos relacionados à questão disciplinar, à questão ética. Um código que regule as atitudes e os posicionamentos éticos e morais é um avanço que o Conselho Nacional do Ministério Público pode trazer para a carreira do membro do Ministério Público.

P - o Código de Ética poderia ser nos padrões do Código de Ética da OAB ou algo semelhante?
R - O Código de Ética da Advocacia pode sim ser consultado a título de sugestão, mas há peculiaridades no tocante ao Ministério Público, que tem uma missão institucional muito relevante, importante. Portanto, o Estatuto da Ordem, por meio de seu Código de Ética, pode sim ser uma fonte para se buscar atribuições éticas e morais por parte do Ministério Público. Mas o importante é que não podem sobreviver nem a advocacia, nem a atividade do Ministério Público e nem a magistratura sem padrões profundamente rigorosos de ética e moral. Sem ética e sem moral não há advocacia, não há Ministério Público e nem magistratura, portanto, sem ela não há Poder Judiciário. O importante, dentro desses princípios éticos, é que eles estejam voltados exatamente para a atividade fim do Judiciário, que é o cidadão brasileiro. O cidadão deve ter a confiança de que os membros do Ministério Público, de quem estamos falando agora, tenham padrões éticos confiáveis e totalmente seguros para que o cidadão tenha condições de bem valer a sua cidadania neste país.

P - Outro assunto que estava previsto na pauta é com relação à vedação da nomeação de parentes para cargos dentro do Ministério Público. Qual a opinião da OAB sobre essa questão?
R - A OAB tem questão fechada contra o nepotismo em qualquer grau de poder e qualquer grau institucional. Somos contra o nepotismo dentro da Ordem, temos disposições através de provimento contra o nepotismo na Ordem e somos contra o nepotismo em qualquer lugar que exista alguma função pública. Isso porque atrás do nepotismo geralmente se esconde a corrupção e a corrupção, hoje, é o mal que está nos penalizando por demais, um mal cruel para o Brasil nos dias de hoje.