Rio de Janeiro, 04/09/2005 - Em uma gestão que visa à valorização dos advogados e à garantia das prerrogativas da categoria, o presidente da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Octavio Gomes, comemora conquistas recentes, como a facilitação do acesso de advogados ao Fórum e a possibilidade de ajudar no processo de restruturação do sistema Banca Única. Em seu segundo mandato, Gomes demonstra garra para cumprir todas as promessas de campanha e prepara novos projetos para atender aos advogados. Além disso, está atento aos últimos acontecimentos que envolvem o Poder Judiciário e, principalmente, à crise política que assola o País. "A crise é grave, o País tem condições de suportar, mas não vai aceitar que a sujeira vá para baixo do tapete. A OAB está vigilante e, se precisar, saberá tomar as atitudes necessárias para impedir conchavos e impunidade", afirma.

Favorável à democratização da Justiça, desde que de maneira comedida, e contra o aumento da idade de aposentadoria compulsória para 75 anos, em entrevista para a repórter Simone Garrafiel, do Jornal do Commercio, ele fala sobre sua visão acerca do Quinto Constitucional, do caso Buratti e da limitação do poder de investigação do Ministério Público.

P- Na última semana, a OAB-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) um convênio que facilitará o acesso dos advogados ao Fórum. De que maneira será viabilizado esse convênio?
R- Firmamos um convênio para que a empresa que faz a segurança do tribunal forneça aos advogados crachás que facilitem sua entrada no Fórum, evitando que eles tenham que enfrentar as longas filas que se formam. A aquisição desse crachá é facultativa e gera um custo de R$ 30. Já havíamos conseguido uma entrada exclusiva para advogados que não portam algum tipo de volume. Foi um paliativo que, hoje, com esse convênio, será corrigido. Na opinião da OAB-RJ, o aparato de segurança que foi montado no TJ-Rj é desnecessário e criou uma inconveniência. O Estatuto da Advocacia é bem claro ao dizer que, entre magistrados, promotores e advogados, não existe hierarquia. Assim, há discriminação ao se dar acesso privilegiado a desembargadores, juízes, promotores, serventuários e defensores, excluindo o advogado, que está no mesmo patamar destes. Seguimos a lei e pedimos os mesmos privilégios.

P- No mês passado, houve uma reunião com o desembargador Sergio Cavalieri Filho, presidente do TJ-RJ, na qual a OAB-RJ fez algumas reivindicações, entre as quais o aprimoramento da Banca Única. Na ocasião, o presidente solicitou que fossem identificados os cartórios que apresentam problemas. Como está o andamento dessa solicitação?
R- Determinei ao presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ que monte equipes para vistoriar os cartórios e fazer um relatório. Somado a isso, pegaremos as reclamações que chegam à seccional, por meio das comissões e da ouvidoria. Vamos apresentar os resultados ao presidente Cavalieri. Hoje, a primeira instância tem deficiências cristalinas que precisam ser sanadas. A implantação da Banca Única foi um grande equívoco e esse trabalho que vamos desenvolver vai colocar o dedo na ferida. A equipe é formada por vários conselheiros, que iniciaram as vistorias nessa última semana. Queremos fazer uma radiografia completa da primeira instância e pretendemos concluir o relatório, ainda este mês.

P- Na última semana, o Senado Federal aprovou o aumento da idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Qual a sua visão sobre as conseqüências desse novo regramento?
R- Sustento que esticar a aposentadoria para 75 anos não será bom para o Poder Judiciário, nem para a cidadania, em virtude do volume de processos que um magistrado recebe durante a sua vida profissional. É sobre-humano. Com essa regra, haverá desembargadores que ficarão 35 anos no tribunal, com uma carga de trabalho violenta. A mente poderá estar lúcida, mas certamente estará cansada, o que poderá prejudicar o julgamento. Se não houvesse esse número absurdo de processos para cada magistrado, concordaria com essa proposta. Alguns argumentam que um magistrado que esteja acima dos 70 anos não tem capacidade para julgar um processo, mas desse argumento eu discordo. Conheço pessoas com mais de 80 anos que estão mais lúcidas que muitos jovens de 40. O que me sensibiliza é o fato da sobrecarga de trabalho.

P- Outras proposições aprovadas dizem respeito aos critérios para eleição dos membros do Órgão Especial e à adoção pelos tribunais do voto aberto e fundamentado nas promoções por merecimento de magistrados, todas com o intuito de democratizar o Judiciário. O senhor acredita que este seja o caminho certo para a democratização?
R-O Poder Judiciário precisa ser democratizado, sim. Mas democracia demais não é bom. Acho correta a votação de forma aberta para as promoções e a eleição de metade dos membros do Órgão Especial. Passou disso, tenho ressalvas. Por exemplo, o presidente de um tribunal tem que continuar a ser eleito da forma que estava. Sou contra a eleição direta. Em uma disputa para a Amaerj houve problemas, assim como na OAB-RJ, e as entidades ficaram expostas. Democratização excessiva gera uma disputa que descamba para ataques pessoais, que acabam expondo um poder, uma entidade. E o Poder Judiciário não pode ficar exposto. Eu sou a favor de que as instituições todas sejam preservadas. Por exemplo, existem, sim, maus policiais, mas a instituição policial tem que ser preservada, enquanto que o policial precisa ser punido. Também existem maus advogados, médicos, juízes, mas não se pode generalizar e arranhar a imagem de uma instituição.

P-Um ponto que gera polêmica entre magistrados e advogados diz respeito ao Quinto Constitucional, que é visto como um desestímulo para o juiz de carreira e para o qual é pedida a extinção. Qual a sua opinião sobre esse dispositivo constitucional?
R- Sou a favor, porque oxigena o Poder Judiciário. O advogado que chega aos tribunais pelo Quinto está levando toda sua experiência do outro lado do balcão. Ele conhece muito bem as mazelas e as dificuldades do Judiciário como um todo. Tem uma vivência extraordinária, não apenas intelectual e de militância na carreira, mas também da estrutura do Judiciário. Então, esse advogado pode contribuir muito para que a Justiça melhore. É uma experiência que um juiz de carreira não teve ou, se teve, foi por pequeno espaço de tempo. Caso queiram acabar com o Quinto, a OAB-RJ não se oporá, mas com a condição de que todo magistrado que se aposentar não possa mais advogar ou, se quiser, tenha que abrir mão dos seus proventos. É muito fácil querer acabar com o Quinto, mas, na hora da aposentadoria, correr à Ordem para pegar a carteira e disputar com um advogado.

P- A escolha da lista sêxtupla constitucional, para preenchimento da vaga de Juiz destinada a advogados, segue critérios políticos ou há influência de terceiros?
R- Toda lista sêxtupla do Quinto gera uma imensidão de boatos. Mas, recentemente, a seccional do Rio de Janeiro deu um exemplo de imparcialidade, democracia e de transparência do processo, porque vários advogados se inscreveram e sequer conseguimos completar a lista. Tivemos que abrir um novo edital. Isso demonstrou a lisura no processo.

P- Recentemente, o Conselho Nacional da OAB entrou com uma representação, no Conselho Nacional do Ministério Público, contra os promotores de Ribeirão Preto, que divulgaram, antes do fim do inquérito, o depoimento do advogado Rogério Buratti, envolvendo o ministro Palocci. Como o senhor classifica a atitude desses promotores?
R- A atuação desses promotores foi de uma irresponsabilidade sem precedentes. Eu comparo esse episódio à personagem Darlene, de uma antiga novela, que queria aparecer a todo custo. Eles deveriam ser afastados de seus cargos. É inaceitável sair de uma sala para ir falar com a imprensa. Sou a favor da transparência e da informação, mas é preciso que se respeitem as pessoas. Não se pode expor ninguém, ainda mais uma autoridade, por causa da vaidade de querer aparecer. Esse caso mexeu com a economia do País e isso é uma irresponsabilidade, por isso deveriam ser punidos. Os promotores precisam de equilíbrio e serenidade, pois estão achando que são o quarto poder, que podem prender, que podem tudo. Hoje, vemos o Ministério Público querendo usurpar as funções da Polícia, do Poder Judiciário e dos administradores de penitenciária. Sou a favor de todos trabalhando em harmonia e despidos de qualquer rivalidade, com o único objetivo de combater todo tipo de delito.

P- Então, o senhor é a favor da limitação do poder do Ministério Público, processo que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal?
R- Absolutamente. Como é que um poder que vai denunciar, que vai sustentar as denúncias em cima de provas, vai produzir essas provas? Isso causa desequilíbrio entre acusação e defesa. Não existe o fato daquele que vai denunciar, participar das investigações e da elaboração das provas. O Ministério Público não pode querer investigar. Será ruim para a democracia e para a cidadania. Ele tem, sim, que ter independência e buscar trabalhar em harmonia com as polícias, com o Judiciário e com o sistema penitenciário.

P- Como o senhor avalia a crise política que o País está passando?
R- Acredito que nunca, na história da República, alguém soube de um esquema tão grandioso como esse. O caixa 2 sempre existiu, mas não nessa proporção. Falo, sem medo de errar, que o PT se deslumbrou e fez um projeto, não de Governo, mas de poder, incluindo a reeleição do Lula e a eleição do José Dirceu e do José Genoíno. Mas deu tudo errado. O Lula está cometendo erros, primeiramente, ao dizer que a crise é obra das elites, que não aceitam um operário no poder. Ou seja, querendo jogar a culpa para as elites. Depois, dizendo que estão fazendo denúncias infundadas. Ele precisa assumir a culpa e punir os responsáveis, sejam companheiros ou não, pois ninguém está acima da lei. Está bem claro para a sociedade que houve um desvio sério de conduta, dilapidação do patrimônio público e que esquemas corruptos foram montados. As CPI´s instaladas, que estão há três meses em trabalho, não chegaram a lugar nenhum, levando-se em consideração o caso Collor, que em 72 dias estava resolvido. O problema é que não há diretrizes e metas traçadas para resolver a crise. Ainda assim, acredito que não temos condições políticas para um processo de impeachment, porque, com a popularidade do Lula, o povo não quer acreditar que o que está acontecendo é no Governo dele. A crise é grave, o País tem condições de suportar, mas não vai aceitar que a sujeira vá para baixo do tapete. Se isso acontecer, a população e a OAB vão para as ruas mostrar sua indignação. A OAB está vigilante e, se precisar, saberá tomar as atitudes necessárias para impedir conchavos e impunidade. Hoje, não temos condições políticas para um processo de impeachment, porque com a popularidade do Lula o povo não quer acreditar que o que está acontecendo é no Governo Lula.

P- O senhor está em seu segundo mandato à frente da OAB-RJ. Que balanço pode ser feito dessa gestão?
R- Os compromissos que assumi com a classe, durante minha campanha, estão sendo realizados. Coloquei transportes à disposição dos advogados trabalhistas, abri a cooperativa de crédito, implantei o escritório compartilhado e estou atuando de forma firme na questão das prerrogativas. Minha missão atinge os campos corporativista e institucional. As subseções estão sendo equipadas e vão receber, este ano, mais de 250 computadores. Promovemos a campanha Ética na Pólitica e desenvolvemos campanhas institucionais, Enfim, estamos trabalhando pelos advogados e vamos realizar muito mais. Em breve, novo transporte será disponibilizado e a biblioteca dos advogados será inaugurada. Hoje, a seccional do Rio de Janeiro é um exemplo a ser seguido pelas demais.