Brasília, 24/08/2005 - O advogado alagoano Paulo Luiz Neto Lôbo, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante da OAB, declarou que acredita na aprovação do fim do nepotismo (contratação de parentes) dentro do Poder Judiciário. Ele afirmou que um ato que apresentou nesse sentido ao CNJ será aprovado ainda este ano durante as próxima reuniões do chamado controle externo do Judiciário.

O conselho é plural. Tem seis juízes e seis não juízes. Não dá para saber como se comportarão na votação. Mas pela consulta prévia que fiz a membros do Conselho, senti uma simpatia generalizada ao projeto, contou Paulo Lobo.

Paulo Lôbo apresentou o ato ao CNJ na semana passada. O texto do projeto diz que "não poderá ser nomeado para cargo de provimento em comissão ou designado para função gratificada cônjuge, companheiro parente em linha reta ou colateral até terceiro grau, inclusive, de magistrado, em todos os órgãos e juizados no âmbito de abrangência do Tribunal a que este se vincule.

Se aprovada, a medida atingirá todos os tribunais superiores e estaduais, incluindo os de primeira instância. Os tribunais teriam três meses para exonerar os parentes. Paulo Lôbo analisa que o projeto pode encontrar resistências.

Pode haver protestos para manter os que já exercem esses cargos há algum tempo. Mas não há direito adquirido. Os cargos comissionados só podem ser preenchidos pelos que preenchem os requisitos legais. É o princípio de moralidade e impessoalidade da administração pública, justifica o jurista.