Artigo: Dia do advogado
Brasília, 11/08/2005 - O artigo “Dia do Advogado” foi publicado pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Júlio Alcino de Oliveira, no jornal Diário de Pernambuco:
“Comemora-se hoje, 11 de agosto, o Dia do Advogado. É uma data apropriada para uma reflexão sobre a crise que o país atravessa.
Há aproximadamente 90 dias só se fala em "mensalão", "tráfego de influência", "compra de votos", "chantagem" e outras expressões do gênero. A crise imobilizou o governo federal e paralisou as atividades do Congresso.
Felizmente, nossas instituições políticas estão sólidas e não há sinais, pelo menos até o presente, de crise institucional. O ordenamento está sendo respeitado e qualquer que seja o desfecho da crise, ela se dará pela via constitucional.
Isto se deve em grande parte à luta permanente da OAB, mobilizando a população que soube ir às ruas quando precisou para defender a redemocratização do país, a anistia política e a convocação da Constituinte.
Por outro lado, a participação dos advogados nos legou depois de dois anos de intenso e profícuo trabalho a "Constituição Cidadã" de que nos falava, orgulhosamente, o saudoso Ulysses Guimarães.
No plano nacional muito me alegra constatar também o papel desempenhado pela OAB, assumindo posição de vanguarda política, em absoluta sintonia com a sua história.
O presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Roberto Busato, sugeriu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na busca de superação da crise política, e visando preservar as instituições e a governabilidade, a imediata convocação do Conselho da República que, até hoje, reuniu-se uma única vez.
A reunião deste colegiado, observo ser mais do que oportuna.
Devemos, também, refletir sobre a convocação de uma "Constituinte Exclusiva" a partir de fevereiro de 2007, funcionando paralelamente ao Congresso Nacional, visando às reformas que tanto se reclama, notadamente a reforma política.
Uma reforma constitucional interromperia o ciclo de emendas à Carta Magna, que já foi alterada quase 50 vezes em seus 17 anos de existência, gerando maior segurança jurídica e política ao Estado Democrático de Direito.
Hoje, dia dedicado à nossa classe, quero dizer aos meus estimados colegas que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco, tem atuado corajosamente em defesa dos interesses dos seus inscritos, pregando o fortalecimento do Estado de Direito Democrático, o respeito aos direitos humanos, a cidadania, a justiça social e a prestação jurisdicional efetiva, simplificada, rápida, justa e acessível a todos, que é a razão de ser da sua existência. Reafirmo, que este 11 de agosto sirva a uma profunda reflexão e participação cada vez maior na vida do País, do Estado e das nossas cidades”.