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MEC quer antecipar regras da reforma universitária

segunda-feira, 1 de agosto de 2005 às 16h30

Brasília, 01/08/2005 - O novo ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (01) que o governo vai editar decreto nos próximos meses antecipando regras para o ensino superior previstas na proposta de reforma universitária que será enviada ao Congresso. Uma delas é a exigência de que novas universidades ofereçam pelo menos um doutorado e um mestrado. Haddad chamou o novo decreto de "decreto ponte" porque terá vigência até a aprovação da reforma universitária.

Haddad anunciou também que até o fim do ano o MEC vai revisar toda a legislação da área de ensino superior, como portarias, decretos e resoluções para unificar as regras do ensino à luz da proposta de reforma universitária. O MEC analisa fazer também até o fim do ano um seminário para discutir com o Conselho Federal de Administração, o Conselho Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diretrizes para os cursos superiores nestas respectivas áreas.

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