Maceió, 31/07/2005 - O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, costuma ser lembrado pelos colegas por uma concepção peculiar que ele tem acerca de como deve ser a postura correta de um magistrado. Para ele, a atuação de um juiz deve ser comparada a uma estrada de mão dupla: "No máximo, o juiz pode recorrer ao acostamento quando precisa, por exemplo, conceder um pouco mais de prazo a um sujeito desesperado que sofre uma ação de despejo , mas com muito cuidado para não cair no precipício; jamais o juiz deve ir para o outro lado da pista, para a contramão, em busca de vantagens ou troca de favores, pois se assim proceder, estará correndo o risco de ser atropelado pela jamanta da moralidade".

O jogo de cintura, a flexibilidade que o magistrado deve ter na concepção do presidente do TJ é o acostamento, é a exceção; nunca a regra do jogo sujo, da venda de sentença, da troca de favores em nome das mordomias e nos mimos que determinadas autoridades gostam tanto de receber. Essa prática, para ele deve ser combatida com todo o vigor, caso contrário a imagem do Judiciário brasileiro ficará para sempre maculada.

Ao receber no seu gabinete, a reportagem da Tribuna de Alagoas, para esta entrevista exclusiva, o desembargador Estácio Gama chegou a propor que o Conselho Nacional de Justiça realize no país uma espécie de ''operação mãos limpas'' como aquela que foi desencadeada na Itália para resgatar a credibilidade do Judiciário.

CNJ

Apesar da posição crítica da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com relação ao Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Estácio Gama defendeu o órgão fiscalizador e elogiou a escolha do advogado Paulo Lobo para compor o CNJ. Na opinião do presidente do TJ, a escolha do professor Paulo Lobo foi acertada, "porque se trata de um homem sério, um cidadão de conduta ilibada e de grande saber jurídico".

Segundo Estácio Gama, o Conselho Nacional de Justiça foi visto como uma espécie de ''bicho-papão'', mas depois os magistrados foram vendo que não se trata de nenhum monstro. "Inicialmente, alguns magistrados pensavam que o Conselho fosse atuar como órgão controlador das decisões judiciais, quando na realidade, depois de instalado, depois das modificações realizadas na sua concepção, vimos que não era nada disso", revelou o desembargador.

Particularmente, ele vê o CNJ como uma necessidade. "Hoje, eu estou vendo que o Conselho é necessário. É importante a existência de um órgão fiscalizador para que todos os tribunais de Justiça e os tribunais federais sejam administrados com competência e saibam usar com segurança suas dotações orçamentárias", afirmou Estácio Gama.

Ele acrescentou que diz isso sem nenhuma maldade, mas com a experiência de quem já exerceu pelo menos dois cargos executivos: diretor da antiga Cohab (Companhia de Habitação) e o Ipaseal (Instituto de Previdência e Assistência Social de Alagoas). "O magistrado foi preparado para entender de lei e não de administração pública. Por isso, muitas vezes, comete erro quando se depara com as tarefas administrativas", argumenta o presidente do TJ.

Segundo ele, nesse momento de crise por que passa o país e suas instituições, seria o momento propício para o Conselho Nacional de Justiça ouvindo os tribunais realizar uma espécie de "operação mãos limpas", como aquela que foi desencadeada na Itália, para limpar a imagem do Judiciário brasileiro. "Digo isto, porque são muitas as críticas ao Poder Judiciário, quando sabemos que a gente sabe que 90% ou mais dos juízes são magistrados sérios, dedicados, honestos", afirma Estácio Gama.

"No entanto, infelizmente, nós sabemos que tem alguns magistrados como tem promotores, advogados, deputados, etc... que não honram o cargo e a função que exercem. Então, o momento é propício para que seja realizada uma limpeza completa", defendeu o presidente do TJ. Segundo ele, o conselho vai trazer muita segurança para os administradores dos tribunais, porque irá atuar como órgão orientador e fiscalizador. "Portanto, é importante que esse órgão se junte a outros, para que possa ir além da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), no controle dos recursos e das despesas do Poder Judiciário", enfatizou.

Sobre essa questão, Estácio Gama revelou que quando esteve, recentemente, participando de uma reunião em Brasília observou o ministro Nelson Jobim bastante preocupado com a essa fiscalização do conselho, recomendando inclusive que os presidentes de Tribunais contratem economistas como ele fez no Supremo Tribunal Federal (STF) para orientá-los com relação às finanças de cada corte.

"A partir do momento que os Tribunais conquistaram a autonomia financeira e administrativa, passaram a ter atribuições que exigem de seus presidentes algo mais do que o saber jurídico. Por isso precisamos nos cercar do auxílio técnico para evitar erros administrativos", observou Estácio Gama, acrescentando que vem colocando em prática, na presidência do TJ, sua experiência administrativa como exdiretor da Cohab e do Ipaseal.