Brasília, 08/07/2005 – Os dois representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Lopes Madeira, participam neste momento da primeira reunião do órgão encarregado de fazer o controle externo do MP. A reunião está sendo realizada na sala do Conselho, no bloco A da sede da Procuradoria Geral da República. No dia de hoje, os conselheiros debaterão o regimento interno do CNMP e tomarão conhecimento das representações que deverão ser por eles analisadas.

Criado pela Emenda Constitucional nº 45 – de 31 de dezembro de 2004 –, o CNMP tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, zelar pela autonomia administrativa da instituição, receber reclamações contra membros do MP e propor sanções disciplinares.

Instalado dia 21 de junho deste ano, o CNMP é composto de 14 membros: o procurador-geral da República (que é o presidente); quatro representantes do Ministério Público da União; três dos Ministérios Públicos dos estados; dois juízes indicados pelo STF e pelo STJ; dois advogados indicados pela OAB e dois outros cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado. Os conselheiros foram nomeados pelo presidente da República no dia 8 de junho, depois de terem seus nomes aprovados pelo Senado. O mandato é de dois anos, sendo permitida uma recondução.