Concurso Nacional de Teses Jurídicas recebe
trabalhos de advogados, magistrados e estudantes

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Nacional de Teses Jurídicas do IAMG, que consagra os melhores trabalhos jurídicos com o Prêmio Mendes Pimentel. O concurso foi iniciado em 19 de maio e, desde então, passa a receber teses jurídicas de todo o Brasil até o dia 16 de setembro, quando termina o prazo para se protocolar os trabalhos. O tema escolhido para este ano é “A argüição de descumprimento de preceito fundamental”.
São duas as categorias: profissional e bacharelandos em Direito. Na profissional, podem participar advogados inscritos na OAB sem anotação de sanções disciplinares transitadas em julgado e, quando membro do IAMG, estiver em dia com a obrigação de pagamento de anuidade do Instituto; e magistrados que estiverem no regular exercício de suas funções ou aposentados. No caso da categoria bacharelando, o regulamento prevê a participação de estudantes matriculados em faculdades de Direito, legalmente reconhecidas ou autorizadas, com unidade de ensino sediada em Minas Gerais, e que estejam cursando os dois últimos anos do curso.

Inscrição dos trabalhos

As teses inscritas deverão ser inéditas e devem abordar o tema do concurso. Elas devem ser apresentadas em texto graficamente impresso ou digitado eletronicamente em apenas uma face, em papel A4, em espaço duplo, fonte 12 e caracteres Times New Roman, contendo de 24 a 28 linhas em cada página; escritas em língua portuguesa e redigidas de acordo com a norma culta. Os trabalhos devem também ter, no mínimo cem e no máximo duzentas páginas, observado o disposto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Os trabalhos devem ser entregues em cinco vias encadernadas em espiral, com uma reprodução em disquete ou CD, e protocolados na sede do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Rua Grão-Pará, 737 / Conj. 301 – CEP 30 150-340 - Belo Horizonte – MG).
A premiação consiste na publicação da obra vencedora, na concessão da Medalha Mendes Pimentel e no título de associado do IAMG, se o candidato ainda não for associado. Além disso, os vencedores receberão prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 para o primeiro lugar e R$ 5.000,00 para o segundo colocado na categoria profissional; R$ 4.000,00 para o primeiro e R$ 2.000,00 para a o segundo lugares na categoria profissional.
O Prêmio Mendes Pimentel foi criado no ano passado, quando escolheu o tema “A ONU, o Direito e o Mundo Globalizado”. Na ocasião, o único vitorioso foi o advogado Jorge Mascarenhas Lasmar (categoria profissional). Não houve vencedor na categoria estudante. O Concurso de Teses Jurídicas é uma promoção cultural, realizada anualmente e promovida pelo IAMG, tendo como apoiadores a OAB Nacional e a OAB Sessão Minas Gerais. A escolha do nome do concurso é uma homenagem a Francisco Mendes Pimentel, um dos fundadores do Instituto e o primeiro presidente da instituição. O Regulamento do Concurso pode ser consultado no endereço eletrônico www.iamg.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3241-1226.


CRONOGRAMA
PRÊMIO MENDES PIMENTEL – CONCURSO DE TESES JURÍDICAS

Data Atividade
16 de setembro Data limite da entrega dos trabalhos
17 a 30 de setembro Análise dos trabalhos (quesitos técnicos)Comissão Organizadora
01 a 27 de outubro Análise dos trabalhos (quesito conteúdo)Comissão Mineira
28 de outubro Divulgação dos trabalhos selecionados
28 de outubro a 20 de novembro Análise dos trabalhos selecionados - Comissão Nacional
22 de novembro Convite aos candidatos para defesa oralComissão Nacional
28 a 30 de novembro Defesa oral e premiações - Comissão Nacional