Brasília, 29/06/2005 - "Um Poder Judiciário que não funciona faz com que prevaleça a certeza da impunidade, o que leva ao aumento da criminalidade e da violência", alertou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dinailton Nascimento de Oliveira, ao pedir o envolvimento de toda a população na campanha "Justiça Pra Valer!" que busca a reestruturação do judiciário baiano. O alerta do presidente da OAB baiana foi feito durante sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana para debater a justiça baiana.

O presidente da Subseção em Feira de Santana, Celso Pereira, afirmou que o judiciário baiano está reconhecidamente em crise, pintou o quadro caótico da justiça em Feira de Santana onde existem apenas 16 juízes para atender 500 mil habitantes, o que significa um juiz para cada 31 mil habitantes. Num exemplo da dificuldade de acesso do cidadão à justiça, Celso Pereira lembrou que, no Juizado de Defesa do Consumidor daquele município, as audiências estão sendo marcadas para fevereiro de 2007.

Representando a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), o juiz Paulo Sérgio Barbosa, tentou deslocar o foco do debate para a estrutura do estado brasileiro, na qual, em sua opinião estava a fonte de todos os problemas. Segundo o juiz, a prioridade não deveria ser a reestruturação do judiciário baiano e sim o judiciário do país e o modelo de sociedade que se construiu no Brasil. A teoria do juiz Paulo Sérgio Barbosa foi contestada por todos os oradores. O presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira lembrou ao juiz que o Estado tem autonomia para decidir como estruturar o judiciário e reafirmou que o importante é lutar para que o Tribunal de Justiça da Bahia- TJ-BA envie o anteprojeto de Lei de Organização Judiciária à Assembléia Legislativa para que a sociedade possa debater o judiciário que precisa.

Há cerca de dois anos, em agosto de 2003, o Diário Oficial do Estado da Bahia publicou o anteprojeto de lei que o TJ-BA, na gestão do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra propôs à Assembléia Legislativa como nova Lei de Organização Judiciária. Ao tomar posse na presidência do Tribunal o desembargador Gilberto Caribé solicitou à AL o anteprojeto, segundo ele para fazer alterações e até hoje, a seis meses do fim do seu mandato, não devolveu o anteprojeto à casa legislativa.

Após quase três horas de palestras e debates, as mais importantes questões sobre o judiciário na Bahia, e em particular em Feira de Santana, haviam apenas sido tratados por alto. O vereador Marialvo Barreto propôs a continuidade do debate em seminários que envolvam a direção do Fórum, juízes, advogados e os poderes legislativo e executivo do município para que, ao final seja elaborado um documento - Carta de Feira de Santana - com propostas para a Lei de Organização do Judiciário.

Solicitada pelos vereadores Roberto Tourinho e Renilton Brito, e aprovada por unanimidade, a Sessão Especial foi presidida pelo presidente da CâmaraMunicipal, vereador Alcione da Silva Cedraz e contou com a participação de juízes, advogados e representantes de diversos segmentos da sociedade, a exemplo do padre Paulo Afonso, representando o Bispo Dom Itamar, Coronel Henrique Veber, do 35º Batalhão de Infantaria, que representou o General Elito, Comandante da 6ª Região Militar e o ex-vereador Jorge Oliveira que representou o prefeito José Ronaldo.

A Sessão Especial, segundo informou Celso Pereira, foi apenas o primeiro de uma série de eventos que terão continuidade durante o mês de julho culminando com uma manifestação pública, dia 25, que terá início às10 horas, com uma concentração na praça Monsenhor Renato Galvão, saindo em passeata até o Fórum Felinto Bastos.