Brasília,23/06/2005 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade hoje (23) projeto de lei que determina novas exigências às universidades públicas e particulares do país. Todas terão que divulgar ao público a relação nominal dos aprovados nos vestibulares, com ordem de classificação, além do cronograma das chamadas para a matrícula. Atualmente, alguns candidatos só têm acesso ao seu próprio resultado.

A norma foi incluída na lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. O projeto é de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Segundo ele, é necessário assegurar maior transparência aos processos seletivos para entrada nos cursos de graduação.