Brasília, 23/06/2005 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou um amplo levantamento das invasões de escritórios, de posse do qual vai adotar providências para coibir as freqüentes violações das prerrogativas dos profissionais da advocacia praticadas em ações policiais. Com esse propósito, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, encaminha hoje (23) ofício às Seccionais da entidade onde mais têm ocorrido essas invasões, solicitando informações pormenorizadas, caso a caso. As providências serão discutidas na próxima sessão do Conselho Pleno da entidade, no dia 08 de agosto, mas Busato antecipa que tomará medidas judiciais, além de levar a questão à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recém-instalado.

O presidente nacional da OAB está solicitando informações às Seccionais da entidade nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais, onde se registraram os casos mais recentes de invasões a escritórios. Na correspondência, Busato pede que essas Seccionais levantem dados “a respeito das violações às prerrogativas profissionais perpetradas por magistrados e pela Polícia Federal, em especial quanto às invasões de escritórios de advocacia, para efeito de análise e estudo de providências a serem adotadas pelo Conselho Federal da OAB”.

No caso específico de Mato Grosso, Busato pediu na última sessão plena do Conselho Federal informações para estudar a possibilidade de processar judicialmente, por abuso de autoridade, agentes da Polícia Federal que invadiram escritórios de advocacia no âmbito da Operação Curupira. O presidente da OAB informou que quando tiver em mãos os dados referentes à atuação de magistrados que tenham autorizado invasões, em desacordo com a Constituição, o Estatuto da Advocacia e a legislação que protege o sigilo profissional dos advogados, dará entrada de representação no CNJ, que é o órgão de controle externo do Poder Judiciário.