Brasília, 16/06/2005 - O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1985-87) e membro honorário vitalício da entidade , Hermann Assis Baeta, afirmou hoje (16) que a Polícia Federal pode ter “exorbitado” em alguns casos de invasão de escritórios de advogados. Mas, em sua opinião, é preciso fazer “uma diferenciação” entre advogados éticos, que estão cumprindo seu dever profissional e sofrem a violência policial, e aqueles que não se comportam propriamente como advogados. “São aqueles cúmplices de criminosos”, define Baeta, para quem esses não merecem a defesa da OAB do ponto de visita das prerrogativas profissionais. Ele disse também confiar na ação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A seguir, a íntegra das declarações do ex-presidente da OAB nacional, Hermann Assis Baeta:

“Realmente, tem havido reclamações sobre invasão e violência praticadas contra advogados. A questão é delicada porque ela envolve vários aspectos. Primeiro é que a Polícia Federal está agindo no geral como nunca agiu no Brasil. Era raro ver muitos criminosos de colarinho branco processados e presos até. E a Polícia tem sido eficiente nesse ponto. No caso dos advogados, temos que fazer uma diferenciação. Existem advogados que poderão estar sofrendo violências - e eu acredito que sim - em razão do exercício profissional, na prática de suas prerrogativas profissionais, e é possível que a Polícia Federal tenha exorbitado.Mas há casos - passíveis também de estarem acontecendo e que tenham ocorrido na história nacional -, de advogados que não estão se comportando como advogados. Eles são cúmplices de criminosos. Aqui no Rio nós temos alguns casos ilustrativos. O Nelson Hungria chamava até esse tipo de advogado não de advogado, mas de cúmplice. Quer dizer, esses não estão sendo perseguidos ou tendo os escritórios invadidos, penso eu, em razão do exercício profissional, mas sim porque estão envolvidos no crime, naquilo que chamamos de inter criminis, ou no caminho do crime. Para esses, não há defesa, nós temos que defender as prerrogativas dos advogados propriamente ditos - e aí sempre defendi e estou de acordo. Dentro dessas circunstâncias, nós temos uma atenuante: temos o ministro da Justiça, o doutor Márcio Thomaz Bastos, que é um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Doutor Márcio Thomaz Bastos, um advogado criminalista, além de ter sido presidente da Ordem, foi também vice-presidente, por sinal durante a minha gestão. É um homem de quem não tenho nenhum reparo a fazer nesse ponto, mesmo porque ele fundou uma instituição para defender o direito de defesa lá em São Paulo, é uma ONG ou algo similar. Tenho a impressão que se se representar por escrito a ele, no caso de abusos contra escritórios de advogados, por certo ele mandará apurar. Eu tenho a maior confiança na palavra do ministro da Justiça. Então, acho que devemos defender as prerrogativas dos advogados que estejam agindo como tais, como profissionais da advocacia. Agora, quem estiver advogando fora do Código de Ética e fora do Estatuto da Advocacia brasileira - esses aí nós não temos legitimidade nem moral para defender”.