Brasília, 14/06/2005 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (14) o temário de sua XIX Conferência Nacional dos Advogados: “República, Poder e Cidadania”. Segue a íntegra da programação da Conferência:

XIX Conferência Nacional da OAB
Tema: República, Poder e Cidadania

DIA 25.09.2005 (Domingo)

20h

Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Florianópolis/SC
- Apresentação do Balé Bolshoi
- Coquetel

DIA 26.09.2005 (Segunda-feira)

Das 08h30 às 10h45

Sessão Solene de Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados.

Das 11h às 12h

Conferência Magna: Problemas Constitucionais da Governabilidade

Das 14h às 16h

1.1 Painel: Separação ou Interdependência de Poderes
- Constituição e Poder no Estado contemporâneo
- Medidas Provisórias e abuso do poder de legislar
- Separação de poderes: evolução e compreensão contemporânea

1.2. Painel: Advocacia Pública e Cidadania
- Advocacia dos entes públicos e advocacia das autoridades públicas
- Investigação criminal pelo Ministério Público
- Defensoria Pública e cidadania carente de direitos judiciais
- Ética da Advocacia do Estado

1.3 Painel: República, Tributação, Direitos e Deveres dos Cidadãos
- A reforma constitucional tributária e os direitos fundamentais
- Crimes fiscais e atuação do poder público
- Medidas provisórias e direito tributário
- Pacto federativo e descentralização tributária

1.4 Painel: Direitos Sociais no Brasil
- Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados
- Novos e velhos direitos trabalhistas
- Direitos previdenciários no Brasil
- As relações de trabalho e a nova competência trabalhista

1.5. Painel: Violência no Campo
- Medidas de combate à violência no campo
- As causas da violência
- Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos
- Atuação das CDHs nos conflitos agrários

Das 16h15min às 18h15min

2.1 Painel: República e Sistema Eleitoral
- Financiamento das campanhas eleitorais
- Periodicidade de mandatos e reeleição presidencial
- República, democracia e regime presidencial
- Problemas da representação política

2.2 Painel: Pluralismo Jurídico e Pluralismo Político
- Pós-modernidade e Direito
- Constituição Aberta e pluralismo jurídico
- Participação direta dos cidadãos na criação e efetivação dos direitos
- Reforma e Pluralismo político

2.3 Painel: Advocacia e Globalização
- Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advocacia
- Formação jurídica local e prática advocatícia internacional
- O papel das Associações Internacionais de Advogados
- A independência profissional diante da globalização

2.4 Painel: Estado e Sociedade: Direitos e Dívidas Sociais
- Justiça, Educação e Direitos
- A terra e os movimentos sociais
- Opções econômicas e opções sociais
- Compromissos éticos do advogado com o Estado Nacional
- O Estado no banco dos réus?

DIA 27.09.2005 (Terça-feira)

Das 08h45 às 09h45

Conferência Magna: A democracia participativa

Das 10h às 12h

3.1 Painel: Educação e Esportes como Direito Fundamental
- O Direito Fundamental à educação no Brasil
- Educação e Valorização da Advocacia
- Desportos e Educação no Brasil
- Educação e o Código Brasileiro da Justiça Desportiva

3.2 Painel: Família, Afeto e Sociedade
- Homoafetividade e direitos humanos
- A nova família na sociedade contemporânea
- Adoção e direitos humanos: visão universal e condições nacionais
- Casamento e União Estável

3.3 Painel: Direitos Fundamentais e Tortura
- Tortura e Direitos Humanos no Brasil
- Direito Republicano à História: arquivos, história e futuro republicano
- Tratados internacionais sobre direitos humanos e tortura
- Direito Internacional e Direitos Humanos

3.4 Painel: A República e o Poder
- A República como res publica
- República e Governabilidade
- O voto como direito fundamental republicano

3.5 Painel: Bioética e Novos Direitos/Biodireito e Novas Tecnologias
- O direito à vida e o comércio do corpo humano
- Clonagem humana e terapias com células humanas
- Biomedicina e bioética: as novas tecnologias e os direitos fundamentais
- Biossegurança e Direito
- O futuro dos organismos geneticamente modificados

Das 14h às 16h

4.1 Painel: Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo
- Legitimação democrática e direitos fundamentais
- Direitos fundamentais e constitucionalismo
- Globalização e direitos fundamentais
- A função social das empresas no Estado contemporâneo

4.2 Painel: Empresas e Desenvolvimento
- A nova lei de falências: análise geral
- Empresa: constituição, direitos sociais e obrigações jurídicas no Brasil
- A função social das empresas
- Falência e recuperação das Empresas
- Empresa e Arbitragem

4.3 Painel: Ensino Jurídico e Direito Contemporâneo
- Educação jurídica e propostas das Escolas Superiores de Advocacia
- Teoria e Prática na Advocacia: os sistemas de ensino jurídico e as necessidades sociais
- Ética na formação dos bacharéis em Direito
- Novas perspectivas metodológicas para ensino de direito

4.4 Painel: Políticas Públicas e Res Publica
- Participação popular nas políticas públicas
- Controle social das políticas públicas
- Os instrumentos de participação popular na criação do direito
- Estado, sociedade e direitos humanos

4.5 Painel: Efetividade dos Direitos Fundamentais
- Segurança pública: medos e esperanças
- A Constituição aberta e sua comunidade de intérpretes
- Terrorismo, segurança nacional e segurança coletiva
- Direitos Fundamentais Econômico

Das 16h15min às 18h15min

5.1 Painel: Administração Pública e Serviços Públicos
- Direito fundamental aos serviços públicos essenciais
- Capacidade normativa das agências reguladoras: legitimidade ou usurpação.
- A Emenda Constitucional 41
- A defesa dos inativos brasileiros e a OEA

5.2 Painel: Reforma do Poder Judiciário
- Limites constitucionais das competências judiciais
- Controle externo do Poder Judiciário
- Aspectos relevantes da Reforma do Poder Judiciário

5.3 Painel: Meio Ambiente e Democracia
- Direito da cidadania ao meio ambiente adequado
- A crise da água e o futuro da Civilização
- O meio ambiente saudável como direito fundamental da humanidade
- Direitos humanos, vitimologia e meio ambiente

5.4 Painel: Direito à Cidade, Cidadania e Poder
- Cidades sustentáveis e participação popular
- Urbanismo e gestão popular das cidades
- Planejamento urbano e controle das políticas urbanas
- Planejamento urbano e meio ambiente

5.5 Painel: Criação dos Direitos: Competências Institucionais e Direitos dos Cidadãos.
- Controle judicial das omissões legislativas
- Democracia e República
- Poder Reformador e Mudanças Sociais
- Poder Legislativo e Poder Judiciário

DIA 28.09.2005 (Quarta-feira)

Das 08h45 às 09h45

Conferência Magna: Política e Constituição

Das 10h às 12h

6.1 Painel: Direito à Vida e Dignidade Humana
- Anencefalia e antecipação do parto: vida e dignidade
- Anomalias fetais e direito à vida
- Aborto e direito à vida digna
- Conceito científico de vida

6.2 Painel: Direito Penal e Processo
- Responsabilidade do juiz pela efetividade do direito à jurisdição
- Direito Penal e Reforma Processual
- A Lei de Crimes Hediondos
- Processo e conflitos no campo

6.3 Painel: Crime, Castigo e Direito
- Criminologia crítica e reforma da legislação penal
- Direito Penal mínimo e o abolicionismo penal
- Segurança jurídica e insegurança social
- Mundialização de crimes e internacionalização de direitos

6.4. Painel: Limites Éticos do Endividamento Externo
- Dívida Externa: formação e perspectivas
- Dívida Externa: legalidade ou revisão?
- Dívida Externa: legitimidade e Inexibilidade
- Parâmetros éticos do endividamento externo
- Tribunal Internacional da Dívida Externa

6.5. Painel: Direitos da Mulher e Mulher do Direito
- Política: a mulher e os seus papéis no Poder do Estado e no Poder Social
- Minorias de direitos e maioria de sujeitos: as minorias e as ações afirmativas
- Mulher e Direito e Mulher do Direito: Desafios Contemporâneos
- Pressão e opressão sobre a mulher: direitos e deveres da mulher na sociedade brasileira

Das 14h às 16h

7.1. Painel: Cidadania e Globalização
- Cidadania global, cidadania regional e cidadania local
- Os operadores judiciários e a globalização
- Objetivos fundamentais da República e globalização
- Jurisdição internacional e Globalização dos Direitos

7.2. Painel: Delitos e Penas
- Sistema penitenciário: problemas e perspectivas
- Prisão: problema ou solução?
- Alternativas penais para a sanção social e jurídica
- A pena privativa da dignidade

7.3. Painel: Os Advogados e a Caixa de Assistência dos Advogados
- A realidade atual das CAAs
- A necessidade, ou não, de modificações das CAAs
- Modelos de CAAs no Mercosul
- O futuro das CAAs

7.4. Painel: Direitos e Minorias
- Direito à igualdade e direito à diferença
- Raça, racismo e liberdades
- O índio e a terra: reservas de espaço e de direitos
- Políticas de cotas e ações afirmativas

Das 16h15min às 18h15min

8.1 Painel: Direito do Consumidor
- Proteção ao consumidor no comércio eletrônico
- Tributação dos negócios feitos por meios eletrônicos
- Serviços públicos: os usuários e seus direitos
- Contratos no direito do consumidor

8.2 Painel: Jurisdição Constitucional e Direito Internacional
- Direitos humanos e interpretação conforme os tratados
- A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites
- Tribunais constitucionais na América Latina
- Advocacia e Tribunais Internacionais

8.3 Painel: República, Democracia e Mídia
- Constituição e informação no Estado contemporâneo
- Controles sociais da mídia
- Intervenção da mídia nos governos contemporâneos

8.4 Painel: Perspectivas Críticas do Direito Contemporâneo
- Perspectivas pluralistas emancipatórias
- Positivismo insurgente
- Abordagens alternativas do Direito
- Perspectivas jurídicas críticas internacionais

8.5 Painel: Escritórios de Advocacia
- Bancas e empresas de advocacia: congruências e incongruências
- Informatização e Prática da Advocacia no mundo contemporâneo
- Ética e Advocacia
- O Advogado e as grandes estruturas de advocacia


DIA 29.09.2005 (Quinta-feira)

Às 9h às 11h

Fórum de Debates Republicanos

Roberto Antonio Busato – Presidente do CF da OAB, Dr. Hermann Assis Baeta – Presidente da Comissão de Temário e Adriano Zanotto – Presidente da OAB/SC e outros

Questões fundamentais emergentes para o Direito e para a Justiça

Às 11h

Sessão Solene de Encerramento da XIX Conferência Nacional dos Advogados.