Cuiabá (MT), 09/06/2005 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso divulgou documento de repúdio às invasões arbitrárias de escritórios e prisões irregulares de advogados decorrentes de operações deflagradas em todo o País pela Polícia Federal. A nota foi divulgada após o ato de protesto pelo “assassinato das prerrogativas dos advogados”, realizado na noite desta quarta-feira (08), em Cuiabá. O ato foi conduzido pelo presidente da OAB mato-grossense, Francisco Faiad, com a participação do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

No documento, a OAB repele as invasões de escritórios de advogados no cumprimento de mandados de busca e apreensão considerados “genéricos” e manifesta seu descontentamento com medidas que atentam contra o livre exercício profissional. A entidade repudiou, ainda, as dificuldades que têm sido impostas aos advogados no acesso aos processos que demandaram as prisões dos suspeitos de envolvimento com crimes de corrupção.

“Queremos alertar que a Ordem não se curvará diante daqueles que – equivocada e diferentemente da maioria – se julgam superiores e melhores do que os profissionais da advocacia”, afirma a entidade, na nota.

O protesto contra as invasões de escritórios aconteceu durante a abertura da Conferência Estadual de Mato Grosso, que tem como tema a preservação das prerrogativas profissionais da advocacia. Os advogados fizeram um minuto de silêncio e diretores da OAB manifestaram sua indignação diante das “flagrantes violações” ocorridas principalmente durante a operação mais recente da PF, a Curupira. Nessa operação, deflagrada em Cuiabá para investigar suspeitas de corrupção por parte de servidores do Ibama, houve invasão ilegal de escritórios, confisco de equipamentos e prisão de dois advogados, um da capital mato-grossense e outro de Sinop.

Participaram do ato em Cuiabá advogados, magistrados, parlamentares, representantes de instituições de ensino jurídico do Estado e estudantes de Direito. A conferência segue com seus trabalhos no dia de hoje - com palestras dos presidentes da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Medina, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Edísio Souto – e será concluída amanhã (10).

Segue a íntegra do documento que resultou do protesto contra o “assassinato das prerrogativas dos advogados”:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso, diante dos mais recentes fatos envolvendo profissionais do Direito vem a público manifestar o que se segue:

1)Protestar de forma veemente contras as prisões arbitrárias de advogados por ocasião da Operação realizada recentemente em Mato Grosso pela Polícia Federal, lastreadas por ordens e mandados expedidos pela Justiça Federal. Tais prisões não obedeceram quaisquer critérios assegurados pelo Estatuto dos Advogados;

2)Repudiar os casos de invasão de escritórios de advogados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão genéricos em escritórios de advogados, expedidos pela Justiça Federal e executados pela Polícia Federal caracterizando um grave problema de violação às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa dos cidadãos.

3)Manifestar todo o seu descontentamento contra os atos de busca e apreensão de equipamentos para fins de investigação, atentando diretamente contra o livre exercício profissional;

4)Repelir, a exemplo de outras ocasiões, a dificuldade inerente ao acesso dos advogados aos processos que demandaram as prisões dos suspeitos de envolvimento com crimes de corrupção; e, por fim,

5)Alertar que a Ordem não se curvará diante daqueles que – equivocada e diferentemente da maioria - se julgam superiores e melhores do que os profissionais da advocacia.

Com este ato, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vem, mais uma vez, reafirmar sua luta intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais da advocacia mato-grossense, além de manifestar-se de forma incessante pela busca da verdade.”