Brasília, 06/06/2005 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, cobrou hoje (06) das autoridades providências imediatas para a apuração das denúncias feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que congressistas da base aliada do governo recebiam um “mensalão” no valor de R$ 30 mil em troca de apoio no Congresso. “O governo não pode continuar inerte nesta escalada do mal, onde não existe o último degrau”, afirmou Aristoteles. A propina mensal, que seria paga, segundo Roberto Jefferson, pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, começou a ser repassada em 2003.

“A OAB exige das autoridades providências concretas, imediatas e exemplares, não se satisfazendo mais com meras promessas de apuração que se perdem no tempo, gerando a desconfiança, que não será recuperada na medida em que novas denúncias se sucedem”, afirmou Aristoteles Atheniense, ao divulgar nota intitulada “esforço concentrado em prol da moralidade pública”.

Na opinião do presidente em exercício da OAB a declaração de Roberto Jefferson - de que “é mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo” e que seria “mais barato pagar o exército mercenário do que dividir poder -, “além de ser de baixo nível, retrata uma realidade decepcionante, a que o nosso povo não pode ficar indiferente”.

Reafirmando a desvinculação da OAB com qualquer partido político e sua permanente apreensão da entidade diante das graves e sistemáticas denúncias de improbidade administrativa, Aristoteles afirmou que o País chegou até um estágio de descrença em que a avidez, o lucro rápido e sem origem sobrepõem-se às leis.

“Não é mais possível que o governo só pretenda adotar providências punitivas, afastando os velhacos do exercício de suas funções, após uma condenação judicial que não comporte mais recurso”, afirmou Aristoteles. “A presunção de inocência, assegurada pela Constituição, não pode servir de pretexto para que os malfeitores continuem à solta, estimulando a impunidade, como se não existissem medidas legais que pudessem pôr termo a esses descalabros”.

Veja a seguir a íntegra da nota publicada pelo presidente em exercício da OAB, Aristoteles Atheniense:

“Esforço concentrado em prol da moralidade pública

Os fatos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados. Não há nenhum sistema político que possa transigir com a corrupção, pois entre esta e a moralidade não pode haver neutralidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmando o seu descompromisso com os partidos políticos e a sua permanente apreensão diante da improbidade administrativa, não se calará diante das gravíssimas denúncias feitas pelo deputado Roberto Jefferson que, até dias atrás, era considerado imune às acusações que lhe foram feitas em reportagens publicadas na Revista “Veja”, envolvendo as administrações dos Correios e do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).

Atingimos um estágio de descrença em que a avidez, o lucro rápido e sem origem sobrepõem-se às leis. Não é mais possível que o governo só pretenda adotar providências punitivas, afastando os velhacos do exercício de suas funções, após uma condenação judicial que não comporte mais recurso.

A presunção de inocência, assegurada pela Constituição, não pode servir de pretexto para que os malfeitores continuem à solta, estimulando a impunidade, como se não existissem medidas legais que pudessem pôr termo a esses descalabros.

A afirmativa do parlamentar Roberto Jefferson de que “é mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo” e que seria “mais barato pagar o exército mercenário do que dividir poder”, além de ser de baixo nível, retrata uma realidade decepcionante, a que o nosso povo não pode ficar indiferente.

A confissão feita, na manhã de hoje, pelo presidente de um dos partidos que apóia o governo, extravasou os limites da tolerância. É tema de interesse público, a exigir de todas as camadas sociais um “basta” a esse bando de desonestos que solapam a ação governamental.

A instauração pela Polícia Federal de centenas de inquéritos - como vem sendo propagado -, sem que essas providências sirvam pelo menos para inibir os delinqüentes da prática de novos crimes, é insuficiente por melhor que seja a intenção do honrado Ministro Márcio Thomaz Bastos.

É indispensável, agora e já, separar o joio do trigo, distinguir o verdadeiro do falso e a verdade do erro.

É inaceitável que alguns deputados da base aliada estejam sendo remunerados com uma mesada de R$ 30 mil (“mensalão”), num país onde o salário mínimo corresponde a um por cento (1%) dessa propina, com a Previdência Social “justificando” a sua inoperância por falta de recursos que sobejam no financiamento às campanhas eleitorais.

Segundo as últimas notícias, ainda que o Presidente Lula não estivesse a par dessa ignomínia, a maioria de seus assessores tomou conhecimento dela, deixando de trazê-la a público, preferindo aceitá-la comodamente como “uma fantasia, uma história sem pé nem cabeça”.

O governo não pode continuar inerte nesta escalada do mal, onde não existe o último degrau.

Os advogados brasileiros estão vigilantes e não faltarão no combate a essa corrupção endêmica. A OAB exige das autoridades providências concretas, imediatas e exemplares, não se satisfazendo mais com meras promessas de apuração que se perdem no tempo, gerando a desconfiança, que não será recuperada na medida em que novas denúncias se sucedem.

O Brasil é uma nação em busca de uma bandeira ética.

A crise moral está na raiz das demais crises. A sua superação é premissa necessária na reconquista da credibilidade perdida”.