Brasília, 02/06/2005 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, elogiou hoje (02) a aprovação pelo Plenário do Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2000, que assegura a licença-maternidade à trabalhadora que adotar um filho. “Mãe não é apenas aquela que gere. É aquela que adota, que prepara o filho para o mundo, enfrentando as mesmas dificuldades que uma mãe legítima”, afirmou Aristoteles, acrescentando que a OAB recebe bem a decisão porque tem se voltado permanentemente aos problemas relacionados à cidadania e ao auxílio à mulher.

No aspecto jurídico, Aristoteles afirmou que a Constituição Federal passa a abrigar uma situação que já existia de fato e que as leis ordinárias vigentes, como a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto dos Funcionários Públicos, se mostraram insuficientes para resolver.

“Se a Constituição é considerada a Constituição cidadã é preciso que ela se preste à cidadania e uma das formas de atingir a essa finalidade é comportar uma alteração como essa que foi aprovada pelo Senado”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB.

O benefício da licença-maternidade só era concedido até então às mães biológicas ou para servidoras públicas federais. A PEC nº 31/2000, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), foi aprovada por unanimidade entre os 55 senadores presentes à sessão, nessa última quarta-feira.