Brasília, 30/05/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, reivindicará hoje (30), em reunião com o ministro da Educação, Tarso Genro, medidas urgentes que ponham fim à indústria milionária dos cursos de Direito de baixa qualidade, que têm sucateado o ensino e impedido que os bacharéis consigam aprovação nos Exames de Ordem de todo o País. “Direi ao ministro que não deixarei mais que o exame da OAB seja a Geni da situação de descalabro do ensino jurídico”, afirmou Busato.

“Ou o MEC efetivamente fiscaliza os cursos de Direito do País e tem a hombridade de cumprir com a sua função e fechar faculdades que não têm condição de funcionar, ou iremos para a guerra com o MEC”. O presidente da OAB e o ministro Tarso Genro estarão reunidos a partir das 17h de hoje (30) no gabinete do ministro, em Brasília.

O presidente da OAB afirmou que, quando um Exame de Ordem começa a reprovar reiteradamente um número cada vez maior de bacharéis ou quando não se consegue aprovar profissionais de Direito para vagas abertas por um concurso público, há o indicativo de que “algo está podre no Reino da Dinamarca”. “De duas uma: ou o Exame de Ordem está errado ou a formação do Direito que está sendo oferecida é extremamente precária”.

Roberto Busato lembrou que o Exame de Ordem é um exame de aproveitamento, não um teste de exclusão. “Seu intuito não é selecionar os melhores bacharéis em Direito, mas verificar se existe o mínimo de conhecimento por parte do candidato para que ele possa atender os direitos da sociedade”. De acordo com estatísticas da OAB, existem, hoje, mais de 300 faculdades e instituições de ensino no Brasil que sequer promovem vestibular para o ingresso de novos estudantes em seus cursos jurídicos. Busato citou o exemplo de Cascavel, no Paraná, que no primeiro exame de Ordem de 2005 reprovou 98,3% dos bacharéis inscritos.