Brasília, 28/05/2005 - De fevereiro ao início de maio deste ano, a Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) examinou 41 pedidos de abertura e de reconhecimento de cursos de Direito em todo o país. Resultado: manifestou-se contrária a 32 deles. Pela Lei nº 8.906/94, os processos de abertura de curso precisam ser examinados pela OAB. Trata-se de uma formalidade, porque quem decide se o curso será aberto ou não é o Ministério da Educação, independentemente do parecer da Ordem.

Os cursos de Direito estão entre os que mais se proliferam no país: nos anos 90, havia 400 faculdades que ofereciam o curso. Atualmente, existem 862, 43 das quais em Santa Catarina (42 particulares e apenas uma pública). O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que "a proliferação das faculdades de Direito de baixa qualidade" e a "busca incessante do lucro pela maioria delas" vem criando a indústria do diploma no país.

"A ganância da indústria do ensino tornou-se uma realidade abominável, que compromete a qualidade do mercado de trabalho e, por extensão, gera danos consideráveis à cidadania", disse Busato. Para ele, o alto índice de reprovação nos Exames da OAB, feitos uma vez por ano por estudantes recém-formados que buscam ter a carteira da Ordem, sem a qual não podem trabalhar, mostra que a qualidade do ensino nas faculdades de Direito anda muito baixa.

"O Exame da OAB busca avaliar as condições mínimas para o recém-formado se declarar advogado. Muitos reprovam porque deixam a faculdade sem habilidades para defender seus clientes. O ensino reprovável é maior nas faculdades particulares, afirmou."

No ano passado, 87% dos estudantes catarinenses de Direito que fizeram o exame foram reprovados, contra 82% da média nacional de reprovação.

Em Santa Catarina, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB começou a visitar todas as faculdades de Direito a fim de saber a quantas andam. Nas visitas, a comissão fala com os coordenadores dos cursos e procura saber como está o Núcleo de Práticas Jurídicas, através dos quais os alunos atendem a comunidade.

Fique por dentro

Advogados

Por ano, as faculdades de Direito formam 70 mil advogados em todo o país. Em SC são cerca de 2,5 mil.

Inscritos

No Brasil, a OAB tem 500 mil inscritos, 20 mil dos quais de SC.

Santa Catarina

SC é o sexto Estado do país em número de advogados. Perde para:São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná

Reprovação

De 2000 a 2003, dos 222 cursos de Direito autorizados a funcionar pelo MEC, a OAB foi favorável a 19.

Aprovação

Em 2003, a OAB avaliou 215 cursos de Direito com mais de 9 anos. Só aprovou nove.

Exame OAB

Em 2004, 87% dos catarinenses reprovaram no teste. Só os que passam no teste ganham a carteira da Ordem, sem a qual não podem trabalhar como advogados.

O que diz

"A OAB manifesta-se contra a abertura de um curso de Direito quando a instituição pleiteante não atende a critérios como qualificação e titulação dos professores, acervo bibliográfico, qualidade da organização didático-pedagógica, entre outros.

Crítica

A professora Dilsa Mondardo, presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, diz que o baixo percentual de aprovação no exame da Ordem exige um pouco de atenção. "O baixo percentual de aprovação em Santa Catarina é um indicativo que nos chama muito a atenção e que acende um sinal vermelho. No entanto, é um indicativo insuficiente para desqualificar os cursos de Direito que temos."

Dilsa Mondardo, entretanto, considera que algumas faculdades têm tido dificuldades em contextualizar o Direito. "A qualidade de um curso vai desde o conteúdo que oferece à relação deste conteúdo com os dias de hoje. Algumas faculdades estão tendo dificuldade para fazer essa relação."

A professora acredita que os cursos de Direito se proliferam porque trata-se de "um curso cidadão" (todo mundo precisa e gosta de conhecer e exigir seus direitos) e também porque "oferece um leque de trabalho" bastante amplo, sendo assim um curso essencial para quem quer ser delegado, promotor, advogado, juiz e afins.."( Fonte: Jornal de Santa Catarina )