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Presidente do TST endossa críticas da OAB ao ensino jurídico

quinta-feira, 19 de maio de 2005 às 11h34

Brasília, 19/05/2005 - A mercantilização do ensino jurídico, com a proliferação de faculdades caça-níqueis e cursos que visam tão somente o lucro fácil, já não é mais preocupação exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, também fez hoje (19) duras críticas ao viés de “exploração econômica” que vem dominando os cursos de Direito no País e pediu que as autoridades do Judiciário passem a discutir esse desvirtuamento.

“Sem dúvida alguma, passou a ser mera exploração econômica os cursos jurídicos”, afirmou o presidente do TST após participar hoje da abertura do seminário “A Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro”, promovido pelo Ministério da Justiça com apoio institucional da OAB. “Infelizmente, nossos cursos jurídicos passaram a ter apenas como objetivo o lucro”, lamentou o ministro, elogiando a luta que a OAB vem travando contra a proliferação dos cursos jurídicos caça-níqueis e de má qualidade.

Em suas observações, o ministro Vantuil Abdala conclamou os magistrados a se pronunciarem sobre essa questão que, para ele, é de extrema relevância para a formação ética do cidadão e da sociedade brasileira. Afinal, segundo observou, será “muito difícil termos bons juízes se não temos bons bacharéis em Direito”.

A seguir, a íntegra da declaração do presidente do TST a respeito do ensino jurídico no País e sua influência na sociedade:

“Sem dúvida alguma, passou a ser uma mera exploração econômica os cursos jurídicos. Quando o curso jurídico tem uma relevância que não é só a formação do cultor do Direito, mas a própria formação do homem, é de extrema relevância na formação da sociedade brasileira, na formação ética do cidadão. Porque o advogado acaba por espraiar a sua atuação por uma área muito maior que a relação jurídica entre A e B. Mas, infelizmente, nossos cursos jurídicos passaram a ter apenas como objetivo o lucro. Nós sabemos a luta da OAB vetando a criação de novas faculdades e o desconhecimento que o Ministério da Educação, os órgãos governamentais têm em relação a essa realidade. Acho que seria importante que também as autoridades do Judiciário passassem a se manifestar sobre isso, porque é muito difícil termos bons juízes se não temos bons bacharéis em Direito”.

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