Brasília, 18/05/2005 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (18), por 22 votos favoráveis e um contrário, os nomes dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para assumir as duas vagas destinadas a advogados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram sabatinados na Comissão o cearense Ernando Uchoa Lima (ex-presidente do Conselho Federal da OAB) e o gaúcho Luiz Carlos Madeira (ministro do TSE).

Os nomes já aprovados na Comissão serão levados ainda à apreciação do Plenário do Senado. Para que haja a aprovação final é preciso maioria absoluta dos votos (41 senadores). Depois de aprovados no plenário do Senado, os conselheiros vão à nomeação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os nomes de Ernando Uchoa Lima e de Luiz Carlos Madeira, indicados da advocacia, foram aprovados juntamente com outros nomes que comporão o Conselho Nacional do Ministério Público. O Conselho foi criado pela Emenda Constitucional n° 45 - da reforma do Judiciário - e ficará responsável pelo controle externo desse Poder.